quinta-feira, 9 de maio de 2013

ZONA FRANCA TOMBA, MAS NÃO CAI




A Zona Franca possui mais de 600 indústrias, que empregam mais de 100 mil operários.
Texto: Vereador Mário Frota*

É necessário que o modelo da Zona Franca seja redirecionado, com propósito de interiorizar o progresso gerado em Manaus e, assim, salvar o nosso interior, secularmente marcado pelo abandono e pela miséria.
Políticos, governantes e empresários comemoram a vitória diferençada da Zona Franca na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Espera-se, agora, uma vitória definitiva, quando ocorrer a votação no plenário do Senado, fato previsto para os próximos 15 dias.
46 anos de existência e, vez por outra, a nossa Zona Franca enfrenta solavancos, porém, felizmente, tomba, mas não cai. Portanto, há quase meio século, o modelo econômico a nós concedido pela Ditadura Militar, pelas mãos do general-presidente Humberto Castelo Branco, caminha sobre o fio da navalha, ao sabor da vontade de políticos que, caso queiram, podem amanhã acabar com ela.
O modelo Zona Franca, com base em incentivos fiscais, até a presente data, em termos de progresso econômico, ainda está preso a Manaus, com as suas mais de 600 indústrias, que empregam mais de 100 mil operários. Com o passar de todos esses anos, a capital amazonense transformou-se numa megalópole, saltando de pouco mais de 200 mil habitantes, em 1967, quando foi criada, para os mais de 2 milhões  atualmente.
O inchaço de Manaus deveu-se ao êxodo das populações do interior que buscaram os empregos oferecidos pelas fábricas do Distrito Industrial da Suframa e pelas populações oriundas de outras Unidades da Federação, a exemplo de pessoas que aqui chegaram, em especial dos Estados do Pará, Maranhão e Ceará.
Que vamos superar a crise que ameaça a Zona Franca, não tenho dúvida. O problema é se daqui em diante os governantes deste Estado vão continuar agindo como se esse modelo econômico fosse para toda a eternidade. É bom que, a partir de agora, procurem eles por outras alternativas econômicas,  capazes de assegurar a economia desta terra, caso a lei que criou a Zona Franca um dia venha a ser extinta.   Por exemplo, por que não pensar no turismo, hoje falido, no Estado?
Pelo visto, vamos chegar aos 80 anos da Zona Franca com o Estado na situação que está, ou seja, com uma economia pujante na capital, mas com um interior falido, aonde não chega o braço do governo na área da saúde e educação. Financiamento para incentivar e fomentar projetos agro-pastoris não existe. Não há indústrias no interior. Em verdade, só quem emprega nos municípios do interior são as prefeituras, arma usada pelos prefeitos para ganhar eleição. É necessário que o modelo da Zona Franca seja redirecionado, com propósito de interiorizar o progresso gerado em Manaus e, assim, salvar o nosso interior, secularmente marcado pelo abandono e pela miséria. (Foto:www.istoe.com.br)

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

CMM DERRUBA PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO QUE PROÍBE VERBAS PÚBLICAS A ENTIDADES LIGADAS A POLÍTICOS



08 Mai 2013
Segundo Mário Frota, o projeto não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É matéria de direito, igual ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”, garantiu.
O parecer contrário da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM) ao Projeto de Lei nº 014/2011, que proíbe a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Associações e Fundações ligadas a políticos e seus parentes de até 2º grau de parentesco, do vereador Mário Frota (PDT), foi derrubada, com o voto da maioria que estavam no plenário na sessão desta quarta-feira (8).
O relator do projeto, vereador Wilker Barreto (PHS), baseou-se em uma confusão redacional para emitir o seu parecer contrário, que foi aprovado na CFEO/CMM por quatro membros, com voto contrário do vereador Waldemir José (PT). No parágrafo 1º, o projeto refere-se à proibição do repasse de recursos aos parentes de políticos até o segundo grau e no quarto até o terceiro grau.
Mário Frota reconheceu que houve dificuldade na questão redacional do parágrafo 4º da lei, mas apresentou uma emenda modificativa, fazendo a delimitação correta no grau de parentesco até o 2º grau. O projeto voltará a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) e segue o seu trâmite para a 7ª Comissão de Serviço Público da Casa Legislativa.
Segundo ele, o projeto não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É matéria de direito, igual ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”, garantiu.
Os vereadores concordaram que o erro era sanável e que não prejudicaria a tramitação do projeto após a derrubada do parecer. Líderes partidários saíram em defesa da proposta de Mário Frota. O vereador Waldemir José, garante que a sociedade ganha com o projeto. Já Gilmar Nascimento explica que não existe vício insanável no projeto. “O que não pode ser feito é um projeto dessa natureza, que visa disciplinar e moralizar o dinheiro público ser arquivado. ONG de político nenhum deve receber dinheiro público”, disse.  
Rozenha (PSDB) garante que o projeto é pertinente, pois é uma situação injusta em um processo eleitoral. “Temos que ter a coragem de mudar o que está errado”, disse.
Isaac Tayah (PSD) garantiu que havia ONG que recebia verba pública e ainda ganhava dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Por isso é importante afastar parentes de políticos de ONGs. Sou a favor da proposta porque ela mostra lisura no pleito daqueles que fazer um trabalho social”, afirmou.
Professor Bibiano (PT) acredita que a derrubada do parecer era o caminho para moralização no uso dos recursos públicos. Nessa linha também se pronunciaram o professor Samuel (PPS), que ONGs ligadas a políticos desvirtuam, prejudicam e provoca descrédito junto à população, e o vereador Júnior Ribeiro (PTN), que espera ver as ONGs livres de ingerências políticas.
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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Tiago Corrêa/CMM

CCJR DÁ PARECER FAVORÁVEL A DOIS DOS OITO PROJETOS DE LEI EM PAUTA



09 Mai 2013
Para o presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), o parecer contrário da comissão aos Projetos de Lei se deve, na maioria dos casos, por repetir uma lei que já existe ou por ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Na 16ª reunião da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), realizada nesta quarta-feira (8), apenas dois dos oito Projetos de Lei analisados pela comissão tiveram parecer favorável. Dois projetos foram encaminhados para averiguação da Procuradoria da Casa, e os outros quatro receberam parecer contrário da CCJR.
Os projetos que receberam parecer favorável e seguem agora para apreciação do Plenário foram os PL’s nº052/2013, de autoria do vereador Felipe Souza (PTN), que obriga estabelecimentos comerciais da cidade de Manaus a disponibilizar sanitários para seus clientes. E o Projeto de Lei nº074/2013, de autoria do vereador Amauri Colares (PSC), que proíbe a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários.
A matéria proposta por Felipe Souza teve como relator o vereador Wilker Barreto (PHS), que além de dar parecer favorável, recomendou em sua justificativa que o PL seja encaminhado à Comissão de Revisão do Plano de Diretor da CMM.
Já o PL nº074/2013 recebeu o parecer contrário da relatora da matéria vereadora Professora Jacqueline (PPS). No entanto, após análise da Procuradoria da CMM, que deu parecer favorável, a comissão derrubou o voto da relatora, votando pelo parecer da Procuradoria.
Parecer contrário
Para o presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), o parecer contrário da comissão aos Projetos de Lei se deve, na maioria dos casos, por repetir uma lei que já existe ou por ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). “Um exemplo disso é que alguns Projetos de Lei não podem estabelecer um prazo para execução da mesma pelo Poder Executivo caso a matéria seja aprovada”, explicou.
Das matérias que tiveram parecer contrário da comissão, duas são do vereador Massami Miki (PSL). A nº059/2013, que obriga estabelecimentos comerciais oferecerem gratuitamente aos consumidores sacolas oxibiodegradáveis e ainda a nº080/2013 que dispõe sobre atos lesivos à conservação e limpeza das calçadas da cidade.
Na lista de matérias rejeitas pela comissão, está ainda a do vereador Joãozinho Miranda (PTN), nº 089/2013, que obriga a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transporte coletivo para atender a cortejos fúnebres e a do vereador Francisco da Jornada (PDT), nº090/2013, que obriga a realização de exame e pulverização periódica das árvores do município de Manaus.
As matérias n°008/2012 do vereador Everaldo Farias (PV), que propõe Emenda à Loman, para a proteção à Fauna da cidade foi encaminhada para análise mais precisa da Procuradoria da Câmara, assim como o projeto nº081/2013 de autoria do vereador Massami, que obriga as academias de ginásticas, musculação e artes marciais a disporem de profissionais treinados em suporte básico devida.
Participaram da reunião da Comissão, além do presidente, os membros Professora Jacqueline (PPS), Wilker Barreto (PHS), os suplentes: Professora Therezinha Ruiz (DEM) e Professor Samuel (PPS).
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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Robervaldo Rocha/CMM