Mário Frota: “Várias cidades do País já fizeram
isso quanto ao parcelamento”.
O autor da proposta, vereador Mário Frota, disse que a proposta é para
ajudar a população que não está tendo como pagar suas contas devido à crise
segunda-feira
28 de março de 2016 - 8:55 PM
Da Redação /
portal@d24am.com
Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, hoje, em 1ª
discussão, o Projeto de Lei nº 45/2015 que permite o parcelamento em até 12
vezes de multas de trânsito emitidas na esfera municipal pelo Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans). O autor da
proposta, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a proposta é para ajudar a
população que não está tendo como pagar suas contas devido à crise. “Tem de
parcelar tudo”, disse Frota.
O projeto especifica que o proprietário do veículo que optar pelo
parcelamento deverá estar quite com qualquer outro débito que o veículo possua.
O parcelamento poderá ser de, no máximo, 12 parcelas iguais e sucessivas, tendo
como data limite para a última parcela prevista para o vencimento do próximo
licenciamento do veículo.
Sobre o valor das parcelas, se vencerem, incidirá atualização monetária
de 1% ao mês de acordo com índice adotado pelo município quanto à correção de
seus tributos. O parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência de
até duas parcelas, consecutivas ou não.
Durante a sessão de ontem, Mario Frota disse que enfrentou um problema
parecido no parcelamento de multas quando tentava pagar uma dívida com o
Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“Várias cidades do País já fizeram isso quanto ao parcelamento. Eu fui
pagar uma dívida no Implurb um dia desses, e a dívida era de R$ 1.500. Quando
eu cheguei lá eu me deparei com o fato estranho de que eu poderia parcelar, mas
a menor parcela era de R$ 800, portanto, eu não teria como duas vezes e tinha
de pagar tudo e eu não tinha dinheiro para pagar. Então, nós temos que parcelar
tudo, até o imposto de renda está sendo parcelado em 60 vezes, temos que ver e
avaliar até onde o cidadão pode pagar”, justificou Mário Frota.
A assessoria de Comunicação do Manaustrans disse que não podia se
manifestar sobre a proposta sem recebê-la oficialmente. O órgão também não
confirmou quais são os dados sobre o balanço de multas aplicadas neste ano,
pois não haveria tempo para levantar todas as informações necessárias.
