O que não se admite hoje é que o voto secreto não seja
para tudo.
Por:
Vereador Mário Frota*
"Sou
radicalmente contrário ao voto secreto em duas situações: na votação de vetos
do Poder Executivo e por ocasião da aprovação das contas do Executivo, pelo
Legislativo porque o legislador precisa ser protegido de poderosas forças
externas. O voto em aberto, nesses dois casos, vai fragilizar ainda mais o
Congresso Nacional".
Neste País “ou é oito ou oitenta”. Ouvi
muito essa expressão da minha velha mãe. E é verdade! Nós brasileiros pouco
levamos a sério a lição dos filósofos gregos, a exemplo de Aristóteles, que desaconselhava
os extremos e pregava o meio termo, o equilíbrio, a harmonia. Em outras
palavras é o exercício do bom senso.
Tal pensamento me vem à cabeça quando
observo, agora, a discussão travada na Câmara e no Senado que, empurrada pela opinião
pública e pela mídia, inexoravelmente vai terminar por aprovar o voto em aberto
para todas as votações das duas Casas que constituem o nosso Congresso
Nacional.
Ao longo da minha vida política tenho
pregado da necessidade do voto nos parlamentos deixar de ser secreto para a
votação de todos os projetos de autoria dos parlamentares, ou quando enviados
pelo Poder Executivo para aprovação pelos Legislativos, assim como, por exemplo,
para cassação de mandatos. Nada mais justo nesses casos, pois o eleitor tem
direito de saber como vota o seu representante nos parlamentos do seu País.
No entanto sou radicalmente contrário em
duas situações: na votação de vetos do Poder Executivo e por ocasião da
aprovação das contas do Executivo, pelo Legislativo. E explico: nessas duas situações o legislador precisa
ser protegido de poderosas forças externas, de pressões advindas do Poder Executivo,
e até mesmo por parte de grupos econômicos com interesse na aprovação de tais contas.
Aprovação nesses dois casos só beneficia os
integrantes do Executivo, principalmente quando se trata de parlamentos onde
esse Poder possui controle quase absoluto para aprovar leis de seu interesse.
Para provar que tenho razão cito apenas três exemplos: no Legislativo do
município de Manaus há décadas que os prefeitos têm maioria esmagadora na
composição da Câmara e o mesmo acontece na Assembleia Legislativa do Estado, assim
como nas duas casas do Congresso Nacional.
A história me dá razão quando defendo que,
nesses dois casos, o voto dos parlamentares não pode ser em aberto. Vejamos.
O então ditador do Estado Novo, Getúlio
Vargas, exigiu, por ocasião da elaboração da Constituição de 1937, mais
conhecida por “polaca”, que todas as votações no Congresso Nacional fossem em
aberto, forma que facilitava o então ditador a identificar os legisladores que
votassem contra os seus interesses e, em razão disso, pudesse puni-los.
Quando a ditadura Vargas veio abaixo, a nova
Constituição, promulgada em 1946, um dos instrumentos mais democráticos na
história pátria, fez retornar o voto secreto, com propósito de resguardar a
independência do Poder contra a natural opressão do Executivo.
O que não se admite hoje é que o voto
secreto não seja para tudo, a exemplo do que expus acima, mas que, pelo menos,
mantenha-se intocável para os dois casos apontados ao longo dessa matéria, ou
seja, para o exame dos vetos do Poder Executivo e nas votações em que o
Legislativo aprecia as contas do Executivo. O voto em aberto nesses dois casos
vai fragilizar ainda mais o Congresso Nacional. É devastador para a democracia.
É a minha opinião.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
