A LEI FICHA LIMPA TEM QUE SER PARA TODOS, OU PODERÁ SE TRANSFORMAR EM LEI MEIA SOLA, INCOMPLETA. Sou favorável à lei ficha limpa para todos os cargos eletivos, ou seja, presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, estadual e vereador. A aprovação dessa lei tem por objetivo afastar da vida pública criminosos, do batedor de carteira ao que roubou milhões dos cofres públicos. É uma lei salutar sob todos os ângulos e aspectos.
Tudo bem. Agora porque essa mesma lei não enquadra, com o mesmo rigor, pessoas que depois são escolhidas pelos governantes para ocupar cargos de ministro, secretário, presidentes e diretores de empresas públicas, superintendentes de autarquias, gerentes e assessores de uma forma geral?
Parece-me que ocorreu uma falha por parte do legislador que ficou pouco atento para a corrupção que se pretende combater com a aprovação da lei ficha limpa. Vamos ao exemplo. Um governador se elege sob as exigências da nova lei, mas, na hora de escolher o seu secretariado, não estará impedido de escolher um ficha suja, ou meio suja, para exercer uma das muitas secretarias do seu governo.
A regra tem que ser para todos que, de uma forma ou de outra, exercem função pública, ou de natureza eletiva, ou por nomeação. A bem da verdade, para que a coisa seja perfeita e a exigência seja para todos os poderes da república, que nada fique de fora e o efeito desta lei chegue aos tribunais de contas, aos integrantes e diretores do judiciário e do Ministério Público. Portanto, ninguém que exerça função pública fique de fora, seja lá qual for a função.
Muitos delegados neste país e demais integrantes de policiais (militar e civil) respondem a processos, às vezes dos mais cabeludos, e continuam no exercício de funções, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A lei para ser boa tem que ser para todos e não apenas para alguns. Portanto que a lei ficha limpa não seja apenas para alguns poucos, mas a todos. Quem tem ficha suja não pode exercer nenhuma função de interesse da sociedade, da mais humilde, a exemplo de um simples policial, ao cargo de presidente da república. Ou é assim, ou vamos ter mais uma lei meia sola no país.
Por: Vereador Mário Frota
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM
Líder do PDT na CMM
