domingo, 24 de junho de 2012

TCE CULPA ASSEMBLÉIA DE FACILITAR SALVO CONDUTO PARA CORRUPTOS



Texto: Vereador Mário Frota*
Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?
Convenhamos, é uma vergonha esse Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ora se lança numa cruzada com objetivo de salvar o máximo de prefeitos corruptos que, ao invés de serem mandados para uma penitenciária, presos por terem roubado milhões do erário dos seus respectivos municípios, de forma inexplicável conseguem, na véspera do pleito que se aproxima, um salvo conduto expedido por esse Tribunal para, livremente, concorrer às eleições.
Agora vejam a diferença entre o nosso Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto os safados que foram punidos pelo TCE estão saindo ilesos e se credenciam a concorrer às próximas eleições, sem a pecha de ficha suja, ou melhor, de corruptos, no TCU, que não é Tribunal do faz de contas, prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e Secretários, que tiveram suas contas recusadas, estão todos ferrados. Lá não tem esse papo de pedido de revisão graciosa de sentença em véspera de eleição. O TCU tornou-se famoso e respeitado nesse País em razão de seus critérios rígidos no exame de contas e a vontade inquebrantável dos seus ministros de botar na cadeia salafrários que roubaram dinheiro público.
Aqui, atacados pela imprensa, os juízes do TCE jogam a culpa na Assembléia Legislativa do Estado (Ale-Am).  Por seu lado, os deputados tiram o corpo de fora e afirmam que o projeto em discussão na Assembléia nada tem a ver com a atitude que eles, os integrantes do TCE, vêm adotando para livrar os administradores corruptos dos municípios do interior da lei da ficha suja e, com isso, possibilitar que eles voltem em grande estilo para continuar roubando o povo dos seus municípios. Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?
  
*Advogado
*Líder do PSDB na CMM
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM



AUDALIPHAL É O NOVO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO



Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (22), o procurador Audaliphal Hildebrando da Silva tomou posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Texto: vereador Mário Frota*
É um profissional humilde, competente e honesto que, na condição de fiscal da Lei, nunca arrepiou caminho para punir quem transgredia as leis trabalhistas. Orgulho-me de tê-lo como amigo.
Talvez pela minha formação, haja vista que já comecei na política na condição de deputado federal, fazendo oposição ferrenha à ditadura militar, não sou muito de elogiar, pois que nesses quase 40 anos de vida pública, basicamente na oposição, dela venho disparando petardos nos erros dos governantes, principalmente na ‘pilantrada’ que faz opção por meter a mão no dinheiro público.
No entanto, vez ou outra, quando entendo se tratar de pessoa que é exemplo de cidadão acima de qualquer suspeita, e exerce com dignidade e altivez determinada função pública, elogio sim, fazendo-o com consciência, por entender que os homens e mulheres dignos desse País, até por uma questão pedagógica, devem ter os seus exemplos de vida enaltecidos e divulgados, com propósito de que os seus exemplos sejam imitados pelas atuais e pelas novas gerações que um dia haverão de governar este grande País.
Digo tudo isso porque hoje, quebrando a regra, vejo-me no dever moral de elogiar, deste humilde blog, o Procurador Federal Audaliphal Hildebrando da Silva, que ontem tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11), por se tratar de um profissional humilde, competente e honesto que, na condição de fiscal da Lei, nunca arrepiou caminho quando se propunha  a encontrar e punir quem transgredia as leis trabalhistas do País,  com o criminoso intuito de se dar bem.
Há anos que o conheço e, portanto, há anos que o admiro. Como Procurador Federal portou-se com louvor, cumprindo missões muitas vezes espinhosas, mas que, ao final, conseguia sair-se vitorioso, principalmente pela sua capacidade de conciliar a lei com a diplomacia, fato em que demonstrou ser um mestre frente a crises instaladas envolvendo reivindicações de greves. Com maestria e equilíbrio concorria sempre para o retorno à paz, sem prejuízos para ‘a’ ou ‘b’, principalmente para a sociedade amazonense, que por ele nutre grande respeito.
Orgulho-me de tê-lo como amigo, enviando-lhe daqui minhas sinceras felicitações pela nova e elevada função que, a partir de agora, passa a exercer. Todos sabemos que o Dr. Audaliphal vai exercer a magistratura com a mesma dignidade e capacidade que exerceu o Ministério Público do Trabalho. Que o nosso Criador o proteja nessa nova etapa da sua vida pública.
   
*Advogado
*Líder do PSDB na CMM
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM