Texto: Vereador Mário Frota*
Esse é o tipo de Tribunal de Contas
que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores
do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que
inimigo?
Convenhamos,
é uma vergonha esse Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ora se lança numa
cruzada com objetivo de salvar o máximo de prefeitos corruptos que, ao invés de
serem mandados para uma penitenciária, presos por terem roubado milhões do
erário dos seus respectivos municípios, de forma inexplicável conseguem, na
véspera do pleito que se aproxima, um salvo conduto expedido por esse Tribunal para,
livremente, concorrer às eleições.
Agora
vejam a diferença entre o nosso Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal
de Contas da União (TCU). Enquanto os safados que foram punidos pelo TCE estão
saindo ilesos e se credenciam a concorrer às próximas eleições, sem a pecha de
ficha suja, ou melhor, de corruptos, no TCU, que não é Tribunal do faz de
contas, prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e Secretários, que tiveram
suas contas recusadas, estão todos ferrados. Lá não tem esse papo de pedido de
revisão graciosa de sentença em véspera de eleição. O TCU tornou-se famoso e
respeitado nesse País em razão de seus critérios rígidos no exame de contas e a
vontade inquebrantável dos seus ministros de botar na cadeia salafrários que
roubaram dinheiro público.
Aqui,
atacados pela imprensa, os juízes do TCE jogam a culpa na Assembléia
Legislativa do Estado (Ale-Am). Por seu
lado, os deputados tiram o corpo de fora e afirmam que o projeto em discussão
na Assembléia nada tem a ver com a atitude que eles, os integrantes do TCE, vêm
adotando para livrar os administradores corruptos dos municípios do interior da
lei da ficha suja e, com isso, possibilitar que eles voltem em grande estilo
para continuar roubando o povo dos seus municípios. Esse é o tipo de Tribunal
de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos
saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse
para que inimigo?
*Advogado
*Líder do PSDB na CMM
*Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM