Mário Frota em reunião com permissionários de feiras e
mercados
“Não
é justo que essas pessoas, nos casos os herdeiros do concessionário afastado
por grave doença ou por morte, terminem por perder o box onde trabalharam ao
longo da sua vida, para pessoas que, com
apoio de um padrinho político, podem levar a melhor”
O vereador Mário Frota, líder do PSDB na
Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou Projeto de Lei que tem a
finalidade de perenizar o direito de exploração dos espaços públicos, concedidos
pelo município, aos herdeiros dos permissionários de feiras e mercados.
De acordo com o parlamentar, em caso de
falecimento, invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar trabalhando na sua atividade, o direito à exploração da área será
transferido, sem quaisquer ônus, aos seus sucessores legítimos, desde que a
pessoa indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor
legítimo ou alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário.
O projeto, segundo Mário, busca fazer
justiça a milhares de chefes de família que ocupam espaços públicos do
Município por anos a fio, na maior parte das vezes por toda a vida. “Não é
justo que essas pessoas, nos casos os herdeiros do concessionário afastado por
grave doença ou por morte, terminem por perder o box onde trabalharam ao longo
da sua vida, para pessoas que, com apoio
de um padrinho político, podem levar a melhor”, explica o vereador.
Como exemplo, Mário cita um fato ocorrido
com o ex permissionário, Jorge Matos, que ainda bem jovem começou a trabalhar
no Mercado Municipal Adolpho Lisboa e, ao falecer, com mais de 80 anos, teve o
seu box lacrado e o seu sobrinho, que o ajudava no balcão, está passando por
sérias privações porque foi impedido de continuar o seu trabalho. “Exemplo
igual ao ocorrido com esse rapaz, pode acontecer com qualquer um dos milhares
de donos de boxes que, em caso de morte, ou afastamento por grave doença, pode
deixar a família na rua da amargura, quem sabe até mesmo passando fome. Aprovar
essa proposta é uma questão humanitária, de Justiça”, clama Mário Frota.
Gabinete do vereador Mário Frota
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)
