quarta-feira, 20 de agosto de 2014

PROJETO DE MÁRIO FROTA PERENIZA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS AOS HERDEIROS DOS PERMISSIONÁRIOS DE FEIRAS E MERCADOS




Mário Frota em reunião com permissionários de feiras e mercados


“Não é justo que essas pessoas, nos casos os herdeiros do concessionário afastado por grave doença ou por morte, terminem por perder o box onde trabalharam ao longo da sua vida,  para pessoas que, com apoio de um padrinho político, podem levar a melhor”
O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou Projeto de Lei que tem a finalidade de perenizar o direito de exploração dos espaços públicos, concedidos pelo município, aos herdeiros dos permissionários de feiras e mercados.
De acordo com o parlamentar, em caso de falecimento, invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar trabalhando na sua atividade, o direito à exploração da área será transferido, sem quaisquer ônus, aos seus sucessores legítimos, desde que a pessoa indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor legítimo ou alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário.
O projeto, segundo Mário, busca fazer justiça a milhares de chefes de família que ocupam espaços públicos do Município por anos a fio, na maior parte das vezes por toda a vida. “Não é justo que essas pessoas, nos casos os herdeiros do concessionário afastado por grave doença ou por morte, terminem por perder o box onde trabalharam ao longo da sua vida,  para pessoas que, com apoio de um padrinho político, podem levar a melhor”, explica o vereador.
Como exemplo, Mário cita um fato ocorrido com o ex permissionário, Jorge Matos, que ainda bem jovem começou a trabalhar no Mercado Municipal Adolpho Lisboa e, ao falecer, com mais de 80 anos, teve o seu box lacrado e o seu sobrinho, que o ajudava no balcão, está passando por sérias privações porque foi impedido de continuar o seu trabalho. “Exemplo igual ao ocorrido com esse rapaz, pode acontecer com qualquer um dos milhares de donos de boxes que, em caso de morte, ou afastamento por grave doença, pode deixar a família na rua da amargura, quem sabe até mesmo passando fome. Aprovar essa proposta é uma questão humanitária, de Justiça”, clama Mário Frota. 
Gabinete do vereador Mário Frota 
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)