MÁRIO FROTA GANHA PROCESSO NA JUSTIÇA E PRESTA CONTAS AOS PERMISSIONÁRIOS DA MANAUS MODERNA

Mário Frota deu detalhes da tramitação do seu projeto de lei à Moacir Silva, diretor da Associação dos Permissionários da Feira da Banana (na foto acima) e para outros permissionários da Manaus Moderna

"O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje, agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.

Depois de ganhar, na Justiça, o direito de reapresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei de sua autoria, para beneficiar os permissionários de feiras e mercados, o vereador Mário Frota, líder do PSDB, fez uma visita, neste último domingo (16), à feira coberta da Manaus Moderna para conversar com alguns feirantes e explicar a sua conduta diante da nova edição da tramitação de sua propositura.

No ano passado, o parlamentar apresentou um projeto de lei para alterar uma Lei apresentada pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e aprovada pela maioria dos vereadores na CMM que, dentre outras regulamentações, privatiza - por trinta anos - a exploração comercial do patrimônio municipal, atingindo as feiras e mercados e outros espaços públicos. “Mas, para minha surpresa, o presidente da Casa, Isaac Tayah, pressionado pela maioria governista, mandou arquivar o meu projeto, arbitrariamente, antes de ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), alegando que a medida contrariava o Regimento Interno da Câmara”, reclamou Mário.

Inconformado com a posição da CMM, Mário Frota entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, julgado pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que deu o seguinte despacho: “...concedo a segurança, no intuito de determinar que as autoridades impetradas (Câmara Municipal de Manaus) submetam o projeto de lei nº 193/2011 da autoria do impetrante (Mário Frota)  à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus”.

No entender de Mário Frota “a Câmara cometeu violação ao Estado Democrático de Direito ao mandar arquivar a minha proposta de emenda à Lei que privatiza as feiras e mercados. Aliás, essa é uma ‘Lei Caixão de Defunto’. O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje, agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

AMAZONINO ESTÁ FALINDO COMERCIANTES E PREJUDICANDO PASSAGEIROS

Texto: Vereador Mário Frota*

Da tribuna da Câmara denunciei o absurdo que havia presenciado, mas o prefeito não tomou qualquer providência. Mas o que se pode esperar do Amazonino?  Para esse cara o povo que se exploda, que se dane!

A decisão do Amazonino, em fechar a estação de ônibus do centro, sob o argumento de que o peso dos veículos pode afundar as ruas, está provocando a maior quebradeira no comércio da área. Conversei com donos de lojas que me afirmaram que, depois que os ônibus deixaram de transitar pelo centro, as suas lojas sofreram prejuízos de mais de 50 por cento nas vendas. Muitos, em razão do prejuízo que estão enfrentando, já admitem dispensar empregados. Um deles me disse que está sofrendo com isso, mas, frente à realidade, a solução que está encontrando, é mandar alguns dos seus empregados para casa.

Estive ontem na feira da Manaus Moderna e ouvi a mesma choradeira. Ocorreu, segundo os donos das bancas, uma grande redução dos compradores. O problema é que os ônibus não passam mais nas proximidades do comércio da vizinhança da Rua Marquês de Santa Cruz e, com isso, as pessoas são obrigadas a percorrer um grande trecho para fazer as suas compras. A ladainha de todos é a mesma: “o nosso negócio está indo à falência. Estamos quebrando”. Um deles externou: “as pessoas que compravam aqui desapareceram, devem estar comprando em outras áreas da cidade, nos bairros, quem sabe”.

Enquanto as pessoas se desesperam, as autoridades do município não mexem uma palha para solucionar o problema. Nunca vi maior desrespeito pelo povo ao longo da minha vida pública. Em razão da paralisação da estação da Praça da Matriz, que funciona naquele lugar desde que eu me entendo como gente, os passageiros agora embarcam e desembarcam em frente à Praça da Polícia. O problema é que a prefeitura ainda não construiu nenhum abrigo para proteger os passageiros do sol e da chuva. Milhares de pessoas estão lotando as calçadas da Praça, incluindo aí senhoras, muitas delas grávidas, além de criança, deficientes e pessoas idosas, que lutam para voltar para casa.

No penúltimo sábado estive lá e presenciei o drama que as pessoas estão vivendo para conseguir entrar num ônibus para voltar às suas residências. Da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denunciei o absurdo que havia presenciado, mas, até agora, o prefeito ainda não tomou qualquer providência para solucionar o grave problema. Mas o que se pode esperar do Amazonino?  Para esse cara o povo que se exploda, que se dane.  

*advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.