Pauderney Avelino, Secretário Municipal de Educação
Por: Vereador
Mário Frota*
Basta
que a Comissão de Educação da Câmara solicite ao secretário de Educação, Pauderney
Avelino, que envie todos os contratos de aluguéis efetuados nos últimos 12 anos.
Com o auxílio do Creci é fácil detectar se ocorreu superfaturamento.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é,
na legislação brasileira, o mais poderoso instrumento de investigação à
disposição da sociedade. No entanto, sob pena de banalizá-la e desacreditá-la, essa
ferramenta legal não deve ser usada a todo instante, na perspectiva de que
resolve tudo, uma espécie de panaceia, remédio para tudo, pau para toda obra.
Quando, no fim da legislatura passada,
resolveu-se instalar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma CPI para
investigar a empresa Águas do Amazonas, hoje Águas do Brasil, conhecida agora
por Manaus Ambiental, percebi, pois que não sou trouxa, que a investigação não
ia dar em nada, como de fato aconteceu.
E por que redundou em fracasso? Ora, pela
simples razão de ter sido composta por vereadores com profunda ligação com os
principais vilões que foram investigados, no caso os últimos prefeitos
responsáveis pela tragédia representada pela falta de água nas torneiras de
mais de seiscentas mil pessoas que vivem nas zonas Leste e Norte da nossa
Manaus.
Instado pelo Isaac Tayah, então presidente
da CMM, a participar da tal CPI, respondi-lhe que não aceitava integrá-la
porque ela estava fadada à derrota, em razão da sua composição estar
comprometida e que, em razão disso, nem mesmo o Amazonino esse pessoal iria ter
coragem de convocar para depor, apesar de ele ser o arquiteto maior da
embrulhada que culminou com a entrega da concessão da água do município a uma
empresa que, até a presente data, ainda não resolveu o problema da falta do
precioso líquido nas residências de mais de 30% da população desta cidade. Dito
e feito!
Agora, o mesmo autor do requerimento da CPI
da Água, o vereador petista Waldemir José, que participou e aceitou sem piar o
resultado canhestro daquela fracassada Comissão, ao lado de outros dois
companheiros do seu partido, defende a instalação de duas CPIs, sendo a
primeira para investigar o desvio de recursos da ManausPrev, na administração
Amazonino Mendes e, uma segunda, com
objetivo de saber sobre se há uma máfia por trás dos aluguéis dos
imóveis locados pela Prefeitura de Manaus para funcionamento de escolas do
município.
A primeira, até por uma questão moral
assinei, levando-se em conta que, conforme dizem, tais investigações devem chegar
à administração do Sandro Breval, nomeado pelo Serafim, gestão da qual fiz parte
como vice-prefeito. Quanto à segunda, ou
seja, para investigar se há ou não, conforme denunciou o ex subsecretário da
Educação, Deusamir Pereira, uma máfia envolvendo aluguéis
de escolas do município, entendo que é desnecessário, bastando que a
Comissão de Educação da Câmara solicite ao secretário Pauderney Avelino que envie
todos os contratos de aluguéis efetuados nos
últimos 12 anos. Com o auxílio de órgãos como o Creci – Conselho Regional
dos Corretores de Imóveis, composto por pessoas conhecedores do mercado de
imóveis, tanto na área de venda, como de aluguel, é fácil detectar se ocorreu
fraude, ou seja, superfaturamento.
Ao atual Prefeito que, nessa questão das
escolas alugadas, já pegou o barco andando, obviamente que nenhuma culpa lhe
cabe a respeito de tais fatos. O que deve fazer agora - e quanto a isso ele já
se prontificou - é promover uma investigação em cima da denúncia e, o mais
breve possível, enviar à CMM um relatório circunstanciado sobre o assunto. Esse
é o caminho. O resto é demagogia barata.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
