quarta-feira, 10 de outubro de 2012

FIM DO ‘AUXÍLIO-PALETÓ’



CMM desarquiva projeto
Proposta de autoria do vereador Mário Frota, que foi suspensa em maio, começa a ser tramitada

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PSD) deu início, ontem, ao andamento do projeto que acaba com o “auxílio-paletó”. A proposta, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), recebeu apoio de 14 dos 48 membros da casa legislativa, mas foi embargada em maio. O argumento utilizado por Isaac Tayah para segurar a análise do projeto foi de que Frota estava querendo tirar proveitos eleitorais da matéria.
A matéria quer por fim ao pagamento anual de R$ 9,2 mil para cada um dos vereadores comprarem paletós. Após ter sido admitido em plenário, ontem, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é presidida por Mário Frota.
Em maio, após reunião com os vereadores, na sala da presidência, Isaac Tayah decidiu que a proposta só voltaria à pauta da CMM após a eleição. Mário Frota reagiu e entrou com um mandato de segurança na Justiça denunciando o ato que ele classificou como arbitrário.
Na Assembléia Legislativa do Amazonas (AL), um projeto que também acaba com o “auxílio-paletó” está emperrado desde o ano passado. Cada deputado recebe duas cotas anuais de R$ 20 mil. O Senado aprovou em maio o fim do benefício. A matéria ainda será votada na Câmara dos Deputados.
Fonte: Matéria veiculada no jornal A Crítica de 10.10.12 – página A7 - Política

 VEJA A REPRODUÇÃO ABAIXO 

 

DELIBERADA NA CASA LEI DE FROTA SOBRE AUXILIO PALETÓ

        
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.
    O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na manhã desta terça-feira (09), o projeto de lei de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que trata sobre a revogação e extinção do artigo 6º da Lei nº 199, de 23/12/2008, que fixa em parcela única a ajuda de custo devida aos vereadores de Manaus, o conhecido auxilio paletó, correspondente ao valor mensal do subsídio, a ser pago no mês de janeiro. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.
    A propositura de Frota foi apresentada ainda no primeiro semestre, mas o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) entendeu que por ser ano de eleição municipal a tramitação do projeto poderia parecer politiqueira. Então decidiu segurá-lo para somente agora, depois do pleito eleitoral, encaminhá-lo para deliberação do plenário. Esse entendimento de Tayah acabou gerando conflito com o autor do projeto que acreditava estar sendo boicotado pela presidência da CMM.
    O plenário deliberou também nessa sessão, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Francisco Gomes e Dr. Isaac Tayah, ambos do PSD, que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Francisco Luiz Cavalcanti Cunha Horta, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense. O projeto dói encaminhado à Comissão Especial de Comendas (CEC) para nálise e parecer.
    Além dos dois projetos deliberados, os vereadores aprovaram seis projetos dos quais cinco foram encaminhados à sanção do prefeito e um foi promulgado pela Mesa da CMM. O plenário votou ainda pelo arquivamento de dois projetos constante da pauta da ordem do dia, um teve o parecer contrário derrubado e um recebeu pedido de vistas. Os demais seguem tramitação normal nas comissões técnicas da Casa.

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho