CPI DA ÁGUA: SÓ UM MILAGRE PODE SALVÁ-LA DO FRACASSO

Pelo Regimento Interno, em obediência a proporcionalidade, a maioria dos integrantes da CPI vai ficar sob controle da turma do Amazonino.

Assinei a CPI que tem por objetivo investigar as causas do desabastecimento de água em Manaus porque, por uma questão de princípios, ao longo da minha vida parlamentar apoiei, com a minha assinatura, todas que me chegaram às mãos.

Assinei e vou continuar assinando. No entanto, em uma casa onde o prefeito tem a maioria esmagadora, o resultado dessa CPI é duvidoso, a exemplo da que recentemente foi constituída na Câmara para investigar denúncias de formação de cartel na venda da gasolina em Manaus. De forma surpreendente, menos de um mês depois os dirigentes da CPI deram por encerrado os seus trabalhos, garantindo a sociedade que, através de uma taque (ajuste de conduta), os donos de postos haviam se comprometido com a CPI em vender o litro da gasolina por preço abaixo do que vinha sendo praticada nos postos.

Tudo conversa para boi dormir. Logo a sociedade percebeu que caiu no conto do vigário, pois, a partir de então, em vez da gasolina ficar mais barata, conforme prometeram os dirigentes da CPI, o litro ficou mais caro, passou a ser vendido pelo preço mais alto, fato que perdura até hoje. O mais grave é que a partir do tal acordo, a rede de postos da cidade, que freqüentemente fazia boas promoções, nunca mais reduziu um centavo sobre o litro da gasolina. Em outras palavras, o resultado dessa CPI foi um desastre, melhor se ela não tivesse existido. Um verdadeiro fiasco.

A CPI que presidi, quando deputado estadual, na Assembléia para investigar o cartel da gasolina deixou saudades. Em nenhum momento refresquei com dono de posto ou de distribuidora. A gasolina em Manaus, que até então era a mais cara do Brasil, um mês depois da CPI instalada já era a mais barata. Durante todo o período de investigação, em torno de seis meses, Manaus ostentava a gasolina mais barata do País. O preço da gasolina só voltou a disparar depois que a CPI encerrou os seus trabalhos. A essa altura, o problema não era mais da CPI, que havia cumprido o seu dever de investigar o cartel, mas do Ministério Público e do Poder Judiciário, que receberam cópias do relatório, mas se fizeram de mortos.

A CPI da Assembléia que eu fui o autor e presidi só deu certo porque escolhi a dedo os seus integrantes. Ou é assim, ou a CPI vai terminar na cesta do lixo, como já aconteceu com muitas aqui e País afora. Será que essa CPI da água vai a algum lugar? Pessoalmente não acredito. Ora, quem vai ser o Presidente? Quem vai exercer a função de relator? O sucesso de qualquer CPI depende do Presidente e do Relator. Pelo Regimento Interno, em obediência a proporcionalidade, a maioria dos seus integrantes vai ficar sob controle da turma do Amazonino. Aí, pessoal, só um milagre pode salvar essa CPI do fracasso. Quem viver, verá.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

FICHA LIMPA DEVERIA SER ESTENDIDA A TODOS OS PODERES

A Lei da Ficha Limpa, de minha autoria, se estende a todos os servidores do Legislativo nomeados para cargos de confiança, a exemplo de secretários, diretores e gerentes, englobando a administração direta e indireta do Município.

Leio nos Jornais que o Senador Pedro Simon é de opinião que a Lei da Ficha Limpa, originariamente criada para impedir que políticos corruptos possam concorrer a eleições, também seja estendida e prevaleça sobre todos os administradores públicos, especialmente aos que autorizam despesas, seja na esfera do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em decorrência de um cochilo, os integrantes da Câmara e do Senado terminaram por aprovar uma meia lei.

Não é à toa que todo mundo neste País reverencia o Senador Pedro Simon, um dos maiores expoentes da República no combate à corrupção e toda sorte de desmandos envolvendo dinheiro dos nossos impostos. Conheci o Senador Pedro Simon, em l974, quando cheguei a Brasília, eleito deputado federal pela oposição, com a missão de combater os desmandos cometidos pela ditadura militar implantada no País em 1964.

O turco, como carinhosamente o chamávamos, tinha sido eleito senador pelo Rio Grande Sul e gozava de prestígio entre todos os companheiros do ex-MDB, o nosso partido. No Congresso Nacional destacou-me como um adversário ferrenho da ditadura militar. A sua liderança era inquestionável, principalmente no meio dos deputados mais jovens, entre os quais me incluía.

De forma oportuna, o senador Pedro Simon mete o dedo na ferida quando afirma que a lei da Ficha Limpa tem que existir para todos os poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ninguém que integra esses poderes, seja possuidor de mandato eletivo ou que tenha sido nomeado para funções administrativas, pode ficar de fora da ação dessa lei moralizadora, indispensável para um povo que deseja passar a limpo a sua história, o que só é possível mediante o afastamento dos ladrões que assaltam os cofres do erário.

Por minha iniciativa, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários da Casa nomeados para funções administrativas, os chamados ordenadores de despesas, a exemplo de secretários, diretores e gerentes, englobando a administração direta e indireta do Município.

Manaus e Curitiba foram os primeiros municípios do País a aprovar a sua Lei da Ficha Limpa. Sinto orgulho disso. Só depois é que a Assembléia do Estado aprovou a sua lei, mas, como já disse, trata-se de uma meia sola, porque deixou de fora da sua ação moralizadora uma centena de políticos do interior, dos quais muitos são apontados como corruptos. Ao invés de presos, terminaram nomeados para cargos públicos, com salários polpudos. A viúva é generosa e tem tetas fartas. E como!

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM