A Lei da Ficha Limpa, de minha autoria, se estende a todos os servidores do Legislativo nomeados para cargos de confiança, a exemplo de secretários, diretores e gerentes, englobando a administração direta e indireta do Município.
Leio nos Jornais que o Senador Pedro Simon é de opinião que a Lei da Ficha Limpa, originariamente criada para impedir que políticos corruptos possam concorrer a eleições, também seja estendida e prevaleça sobre todos os administradores públicos, especialmente aos que autorizam despesas, seja na esfera do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em decorrência de um cochilo, os integrantes da Câmara e do Senado terminaram por aprovar uma meia lei.
Não é à toa que todo mundo neste País reverencia o Senador Pedro Simon, um dos maiores expoentes da República no combate à corrupção e toda sorte de desmandos envolvendo dinheiro dos nossos impostos. Conheci o Senador Pedro Simon, em l974, quando cheguei a Brasília, eleito deputado federal pela oposição, com a missão de combater os desmandos cometidos pela ditadura militar implantada no País em 1964.
O turco, como carinhosamente o chamávamos, tinha sido eleito senador pelo Rio Grande Sul e gozava de prestígio entre todos os companheiros do ex-MDB, o nosso partido. No Congresso Nacional destacou-me como um adversário ferrenho da ditadura militar. A sua liderança era inquestionável, principalmente no meio dos deputados mais jovens, entre os quais me incluía.
De forma oportuna, o senador Pedro Simon mete o dedo na ferida quando afirma que a lei da Ficha Limpa tem que existir para todos os poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ninguém que integra esses poderes, seja possuidor de mandato eletivo ou que tenha sido nomeado para funções administrativas, pode ficar de fora da ação dessa lei moralizadora, indispensável para um povo que deseja passar a limpo a sua história, o que só é possível mediante o afastamento dos ladrões que assaltam os cofres do erário.
Por minha iniciativa, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários da Casa nomeados para funções administrativas, os chamados ordenadores de despesas, a exemplo de secretários, diretores e gerentes, englobando a administração direta e indireta do Município.
Manaus e Curitiba foram os primeiros municípios do País a aprovar a sua Lei da Ficha Limpa. Sinto orgulho disso. Só depois é que a Assembléia do Estado aprovou a sua lei, mas, como já disse, trata-se de uma meia sola, porque deixou de fora da sua ação moralizadora uma centena de políticos do interior, dos quais muitos são apontados como corruptos. Ao invés de presos, terminaram nomeados para cargos públicos, com salários polpudos. A viúva é generosa e tem tetas fartas. E como!
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
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