Ironia à parte. Felizmente, o Judiciário do Amazonas, integrado por magistrados e magistradas de competência e integridade comprovadas, com certeza, no momento oportuno, reformará a estranha decisão, com propósito de corrigir tal insensatez e manter o ex-delegado longe da delegacia, por ele usada como biombo para cometer os crimes descobertos pela Polícia Federal na investigação que ficou conhecida por Operação Águia.
A decisão do meritíssimo é equivocada, do ponto de vista jurídico e moral, um desrespeito ao povo. A função que He-Man vinha exercendo, como delegado, era de relevante importância no combate a todas as formas de criminalidade. Ora, como, então, uma pessoa que foi excluída de tal função, por falta de comportamento adequado, pode retornar a ela como se nada tivesse acontecido?
No estado de direito, a lei deve ser respaldada na ética e na moral. Não pode ser diferente. Que lei foge de tais princípios? E como esquecer o bom senso e a razoabilidade, parâmetros que também merecem o respeito do magistrado na aplicação da lei? Por que o juiz que mandou o He-Man de volta ao cargo de delegado não observou esses mandamentos?
Em países do chamado primeiro mundo, um fato como esse não ocorre, em razão da rigidez dos princípios morais que alimentam e dão vida às instituições a serviço da sociedade. Nos Estados Unidos os policiais são fiscalizados pela própria instituição que, ao menor deslize, os afasta sumariamente e, somente, pela comprovação da inocência, poderá voltar a usar a insígnia e a arma a que tem direito como agente da lei.
Essa é uma prática comum em todo o mundo civilizado. Como pode a sociedade confiar num policial que, ao invés de defendê-la dos bandidos, terminou por se envolver em crimes que ele estava na obrigação moral e legal de combatê-los? Sem razões para justificar a sua atitude, esse juiz afronta a sociedade que ele, ao vestir a toga, jurou defendê-la pela aplicação da lei no seu sentido mais justo.
Vai, aqui, em nome das pessoas que me fizeram seu representante na Câmara Municipal deste Município, o meu apelo ao Dr. Francisco Cruz, o chefe do Ministério Público no Estado, que tome a iniciativa, como fiscal da lei, e recorra da decisão do magistrado que está mandando o He-Man de volta à delegacia, na minha opinião um incentivo puro e simples à impunidade e estímulo ao crime.
Por: vereador Mário Frota
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM
Líder do PDT na CMM
