Texto:
Vereador Mário Frota*
Apresentei
projeto de lei que proíbe Fundações, ONGs e OSCIPs - que tenham dirigentes
condenados - de receber, mediante convênios, recursos dos cofres do Município de
Manaus.
Orgulho-me em dizer que a primeira Lei da ‘Ficha
Limpa’, aprovada neste país, para área da administração pública, foi proposta
por mim no plenário da nossa Câmara Municipal. Manaus foi, portanto, o primeiro
município do Brasil a ter uma legislação que proíbe pessoas sentenciadas em
segunda instância, ou por decisão colegiada, a ocupar cargos na administração
direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo do município, a exemplo
de secretários, diretores, gerentes, enfim, os ordenadores de despesas de forma
geral.
Num segundo momento consegui aprovar a Lei
que extinguiu o 14º salário, mais conhecido por ‘Auxílio Paletó’. Durante um
ano lutei pela extinção desse privilégio imoral. Inicialmente foi grande a
resistência, mas venceu a minha persistência no sentido de convencer os meus
colegas vereadores a abrir mão de um dinheiro que não é nosso, mas do
contribuinte que paga impostos com o suor do rosto. Finalmente prevaleceu o bom
senso e, como num passe de mágica, muitos dos vereadores que antes reagiam,
mudaram de posição e, no dia da votação, de forma espontânea, todos subscreveram
e votaram no meu projeto.
Agora, para fechar outra parte do círculo da
moralização, apresentei hoje, projeto de lei que tem por objetivo proibir que Fundações,
Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações das Sociedades Civis de
Interesses Públicos (OSCIPs), que tenham dirigentes condenados em sentença de
segundo grau ou por colegiado, possam receber, mediante convênios, recursos dos
cofres do Município de Manaus. E por que, apresentei tal projeto? Porque a
imprensa nacional diariamente notícia escândalos, dos mais cabeludos, envolvendo
essas entidades, muitas delas controladas por parentes de políticos ou
laranjas. Em outras palavras: a grande maioria mama nas tetas da viúva, em
nível federal, estadual ou municipal. É verdade que muitas dessas entidades são
sérias, prestam relevantes serviços à sociedade, mas, existem as bandidas, as
sanguessugas de dinheiro público, controladas por políticos inescrupulosos para
comprar votos em troca de dinheiro ou favores.
O meu projeto, que tecnicamente é uma Emenda
à Lei Orgânica do Município, foi apresentado à Mesa da Casa contendo 26
assinaturas, ou seja, com 12 assinaturas acima das 14 exigidas pelo Regimento
da Casa. Sei que vou aprovar mais esse projeto de cunho moralizador. Acredito
que em pouco mais de um mês já estará sendo aprovado em plenário. Pela terceira
vez, em pouco mais de dois anos, a Câmara Municipal de Manaus vai fazer
história.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
