O AMAZONINO CONTROLA 31 VEREADORES PARA APROVAR AUMENTO DO IPTU

Enfim, dos 38 vereadores que integram à CMM, o Amazonino controla 31. Somente sete vão resistir às pretensões do aumento do IPTU.

“A arte da tributação consiste em retirar as penas do ganso com o mínimo de dor”. Jean Baptiste Colbert – Ministro das Finanças de Luiz XIV

Delfim Netto dizia que no Brasil pagamos impostos como os ingleses (os mais elevados do mundo) e temos serviços públicos iguais aos oferecidos em países miseráveis da África, a exemplo de Gana. O número de tributos (impostos taxas, emolumentos, etc) não param de crescer nunca, hoje em torno de 76. O povo brasileiro trabalha 165 dias ao ano só para pagar impostos, ou seja, sua e geme ao longo dos cinco primeiros meses do ano tão somente para pagar tributos aos governos da União, Estados e Municípios.

Ora, como se não bastasse, agora o Amazonino, no apagar das luzes do ano que expira, envia projeto de lei à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com objetivo de aumentar o IPTU. Que tipo de estudo foi feito para mexer na planta de valores do Município? Por que ele aguardou a Câmara encerrar os seus trabalhos e entrar de recesso para, ato contínuo, enviar um projeto aumentando o IPTU? Em verdade é tudo muito estranho. Tivesse remetido o projeto para a aprovação da Câmara há dois meses, teríamos tempo para ouvir a sociedade em audiências públicas. E por que não o fez? Como pode um projeto dessa importância ser discutido, analisado e aprovado em um único dia da semana, neste caso na próxima segunda-feira?

E quanto a planta de valores da cidade? Qual o critério para cobrança do IPTU em áreas que já foram importantes ilhas de prosperidade no passado, a exemplo do centro da cidade, nos primeiros anos da Zona Franca, mas que agora vive terrível degradação, absolutamente abandonado pelo poder público? Entendem os técnicos da Prefeitura que a Djalma Batista é hoje uma das ilhas de prosperidade de Manaus. É fato verdadeiro. O problema é que essa reconhecida prosperidade só existe ao longo da avenida, onde estão localizados grandes bancos e importantes lojas. E quanto às ruas e becos nas imediações, na sua maioria oriundas de antigas invasões, a exemplo da Chapada? Vai haver diferença entre o IPTU a ser pago pelas empresa instaladas na citada avenida com o que será cobrado das residências e comércios das áreas limítrofes?

É aí que entra a planta de valores da cidade. Sem um estudo verdadeiramente criterioso, o IPTU a ser cobrado pode ser profundamente injusto, infame, um atentado ao bolso das pessoas, portanto, uma agressão ao art. 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que consagra o princípio da capacidade contributiva dos cidadãos. Enfim, dos 38 vereadores que integram à CMM, o Amazonino controla 31. Somente sete vão resistir às pretensões do aumento do IPTU. Somos poucos, mas vamos fazer tudo para, pelo menos, melhorar o projeto, tornando-o mais palatável para o povo.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

FICHA LIMPA: ASSEMBLÉIA APROVOU UMA LEI CAPENGA

O que levou esses deputados a aprovar um projeto que deu origem a uma lei meia sola, ou seja, pela metade?

O projeto conhecido por Lei da Ficha Limpa, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), do qual fui o seu autor, é bem melhor do que o agora aprovado pela Assembléia Legislativa. Enquanto o projeto que aprovei na CMM não deixa ninguém de fora dos efeitos da Lei, ou seja, não dá brecha para que pessoas manchadas pela corrupção sejam alçadas a qualquer cargo na administração direita e indireta do município, no projeto aprovado pela Assembléia muito peixe graúdo pode escapar pelas malhas da rede, haja vista que pessoas com graves dívidas na Justiça poderão ser contratadas para cargos em comissão, desde que não sejam ordenadores de despesas.

O que levou esses deputados a aprovar um projeto que deu origem a uma lei meia sola, ou seja, pela metade? Em minha opinião foram movidos por questões politiqueira, menores. Caso a Lei fosse igual a que aprovei na nossa Câmara Municipal, o governador teria que, de imediato, demitir um monte de ex-prefeitos do interior, com salários que vão de R$ 6.000, a R$ 11.000,00, hoje pendurados nas tetas da viúva, com pendências graves na justiça, em especial com contas não aprovadas nos tribunais de contas do Estado e da União.

Faltou compromisso com a ética? Por que a Assembléia aprovou uma lei capenga? Ocorreu manipulação por parte do Poder Executivo? O certo é que a Assembléia, pelo que li nos jornais, aprovou uma lei que não é para todos, mas só para alguns, que deixa de fora os amigos do rei. É uma pena. Ao agir assim, a Assembléia entrou na contra mão da história. Essa lei poderia ser melhor caso os seus deputados tivessem se inspirado nos ideais do povo brasileiro em limpar o Brasil da corrupção,

Nada é pior numa democracia do que uma lei imperfeita. Viva a CMM. Confesso que não tive nenhum problema em aprovar a Lei da Ficha Limpa na Câmara. Foi aprovada por unanimidade. Ao final, vereadores da oposição e da base do governo votaram unidos. Manaus foi a primeira capital do País a aprovar a lei da ficha limpa. O resultado honrou à CMM.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM