O
presidente da comissão, vereador Mário Frota (PSDB) informou que a CCJR limpou
a pauta. “Nesta comissão não existe nenhum projeto pendente".
Na sua penúltima reunião ordinária na atual
legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã desta
terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),
analisou uma pauta de 27 projetos, sendo nove de aposição de vetos do
Executivo, 16 de tramitação normal e dois de pauta extra: um que trata sobre
aprovação do relatório final da CPI da Água e o outro, das emendas ao projeto
do orçamento da Prefeitura de Manaus para o exercício financeiro de 2013.
O presidente da comissão, vereador Mário
Frota (PSDB) informou que a CCJR limpou a pauta. “Nesta comissão não existe
nenhum projeto pendente. Pode ser que ainda chegue algum projeto esta semana.
Se chegar, nós vamos analisá-los com toda a seriedade que sempre norteou a nossa
postura e exarar parecer favorável ou contrário e levá-los para votação do
plenário”, disse Frota.
Das nove aposições de Vetos do Executivo, a
CCJR manifestou-se com parecer contrário a seis vetos e três favoráveis aos
Vetos. As Seis aposições de vetos que receberam parecer contrário da CCJR são:
do vereador Ademar Bandeira (PT), que institui no município de Manaus, a
“Campanha de Palestras Escolares de Prevenção ao Alcoolismo”; dos vereadores
Fabrício Lima (PRTB), Isaac Tayah (PSD) e Homero de Miranda Leão (PHS), que
dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física
na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no município de Manaus.
As outras quatro são: da vereadora Glória
Carrate (PSD), que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de
medicamentos vencidos e a vencer na cidade de Manaus; do vereador Mário Bastos
(PRP), que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da
Permeabilidade do Solo no município de Manaus (PREPES); do vereador Massami
Miki (PSL), que dispõe dobre o serviço de bombeiro civil e fixa as exigências
de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública; e
do vereador Joaquim Lucena (PSB), que considera de utilidade pública a
Associação Idosos Unidos do Lírio.
Do restante da pauta, seis tiveram parecer
contrário e dez favoráveis. O relatório da CPI da Água recebeu parecer
favorável. Das 295 emendas apresentadas ao orçamento, 234 foram aprovadas pela
CCJR com parecer favorável e 61 foram rejeitadas sendo 20 por erro de técnica
legislativa e 41 por inconstitucionalidade ou ilegalidade. Todos os pareceres
serão levados para votação do plenário. Participaram da reunião os vereadores
Mário Frota (PSDB), Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP), Ademar Bandeira
(PT) e Joaquim Lucena (PSB).
Fonte:
Manuel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
