CCJR ANALISA 27 PROJETOS E LIMPA A PAUTA

O presidente da comissão, vereador Mário Frota (PSDB) informou que a CCJR limpou a pauta. “Nesta comissão não existe nenhum projeto pendente".

    Na sua penúltima reunião ordinária na atual legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), analisou uma pauta de 27 projetos, sendo nove de aposição de vetos do Executivo, 16 de tramitação normal e dois de pauta extra: um que trata sobre aprovação do relatório final da CPI da Água e o outro, das emendas ao projeto do orçamento da Prefeitura de Manaus para o exercício financeiro de 2013.

    O presidente da comissão, vereador Mário Frota (PSDB) informou que a CCJR limpou a pauta. “Nesta comissão não existe nenhum projeto pendente. Pode ser que ainda chegue algum projeto esta semana. Se chegar, nós vamos analisá-los com toda a seriedade que sempre norteou a nossa postura e exarar parecer favorável ou contrário e levá-los para votação do plenário”, disse Frota.

    Das nove aposições de Vetos do Executivo, a CCJR manifestou-se com parecer contrário a seis vetos e três favoráveis aos Vetos. As Seis aposições de vetos que receberam parecer contrário da CCJR são: do vereador Ademar Bandeira (PT), que institui no município de Manaus, a “Campanha de Palestras Escolares de Prevenção ao Alcoolismo”; dos vereadores Fabrício Lima (PRTB), Isaac Tayah (PSD) e Homero de Miranda Leão (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no município de Manaus.

    As outras quatro são: da vereadora Glória Carrate (PSD), que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer na cidade de Manaus; do vereador Mário Bastos (PRP), que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no município de Manaus (PREPES); do vereador Massami Miki (PSL), que dispõe dobre o serviço de bombeiro civil e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública; e do vereador Joaquim Lucena (PSB), que considera de utilidade pública a Associação Idosos Unidos do Lírio.

    Do restante da pauta, seis tiveram parecer contrário e dez favoráveis. O relatório da CPI da Água recebeu parecer favorável. Das 295 emendas apresentadas ao orçamento, 234 foram aprovadas pela CCJR com parecer favorável e 61 foram rejeitadas sendo 20 por erro de técnica legislativa e 41 por inconstitucionalidade ou ilegalidade. Todos os pareceres serão levados para votação do plenário. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP), Ademar Bandeira (PT) e Joaquim Lucena (PSB).

Fonte: Manuel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho