Mário Frota: O que houve, na
realidade, foi falha de comunicação entre os poderes.
Mas
a ‘Lei 344’, de autoria do vereador, promulgada antes da assinatura do TAC, já
impedia a privatização de feiras e mercados. “O que houve, na realidade, foi
falha de comunicação entre os poderes”.
O vereador Mário Frota (PSDB) vai realizar uma Audiência Pública, na próxima
quarta feira (13/Ago), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer
os motivos da não privatização das feiras e mercados da cidade.
Frota é o autor da Lei Municipal nº 344, de 18 de setembro de 2013, que
impede a privatização de feiras e mercados. De acordo com o parlamentar, esses permissionários
precisam ser tranquilizados para poderem trabalhar, sem a pressão do fantasma
da ‘Lei das Privatizações’, aprovada na administração do ex prefeito Amazonino
Mendes, que privatiza os espaços públicos do município, a exemplo da Ponta
Negra, Parque dos Bilhares e praças de alimentação.
O que motivou o vereador a realizar Audiência Pública foi a presença de
cerca de 1000 feirantes que se reuniram em frente à Câmara de Vereadores, no
último dia 6 de agosto, protestando contra a “Lei das Privatizações”. A
confusão foi estabelecida em função de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), assinado no dia 22 de outubro de 2013, pelo Ministério Público Estadual
(MPE), dando prazo de um ano para se privatizar os mercados e feiras da cidade.
Mas a ‘Lei 344’, de autoria do vereador, promulgada antes da assinatura do TAC,
já impedia a privatização de feiras e mercados. “O que houve, na realidade, foi
falha de comunicação entre os poderes”, explica Mário Frota.
Gabinete do vereador Mário Frota
Da Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)
