Texto:
Vereador Mário Frota*
Nesta
última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a
unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo de livrar os meus
amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações.
A guerra chegou ao fim. A minha
persistência venceu. Consegui retirar, depois de mais de dois anos de luta e
muitas batalhas, os permissionários de feiras e mercados da Lei Municipal nº
1.580, de 31.08.2011 (que ficou conhecida como Lei das Privatizações), aprovado na marra pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, que
tinha por objetivo privatizar, ou seja, passar para o controle de uma empresa
privada, no caso a Uai Shopping, o controle de todos os espaços públicos do
município, a exemplo de parques da cidade, da Ponta Negra, das praças de
alimentação, feiras e mercados e até mesmo dos cemitérios.
Manobra
do Amazonino
Vamos relembrar um pouco o passado. O
Amazonino, pressionado pelos permissionários de feiras e mercados, prometeu,
pelos jornais, deixar de fora da dita lei essas duas categorias. Somente uma
hora antes de começar a votação do projeto, é que chega à Câmara a aguardada
emenda retificadora.
Dado a urgência, o presidente da Casa
decidiu reunir conjuntamente as Comissões Técnicas da Casa para examinar a tal
emenda. Quando o líder do Prefeito, Leonel Feitosa, concluiu a leitura do
documento, pedi a palavra e observei que se tratava de ‘uma enganação, haja
vista que faltava no texto a expressão “com exceção dos permissionários de
feiras e mercados”’. ‘Sem essas palavras’, afirmei, ‘essas categorias vão
permanecer dentro do caldeirão dessa lei das privatizações a ser aprovado por
esta Câmara’.
Ao retornarmos ao Plenário, nos deparamos
com as suas galerias lotadas por feirantes.
O então presidente da Casa deu início aos trabalhos. Em uníssono, os
apoiadores do prefeito assumiram que o Amazonino havia, com a emenda que ora
seria votada, atendido as reivindicações dos permissionários de feiras e
mercados. Contra todos, até mesmo contra os companheiros da oposição que,
igualmente não haviam percebido a manobra perpetrada pelo pilantra do
Amazonino, da tribuna, em tom indignado, apontei para as galerias e alertei: ‘eles
estão mentindo, amigos permissionários, trata-se de uma safadeza deslavada, pura
enganação, malandragem do Prefeito que, usando a maioria que tem nesta Câmara,
está passando uma rasteira em vocês’. E fui mais longe: ‘pelo amor de Deus, não
aplaudam os seus carrascos’.
Desmascarando
Amazonino
Ciente da bandalheira do Amazonino, procurei
a diretora de redação do jornal A Crítica, jornalista Ivânia Vieira, entreguei-lhe
uma cópia da tal Lei, e pedi-lhe que investigasse, com profundidade aquele
documento, pois que era meu desejo desmascarar o ex-prefeito. Garantiu-me a ilustre jornalista que iria
consultar um advogado, professor de Direito Público da Universidade Federal do
Amazonas, um profissional bastante conceituado, com pós-graduação e mestrado em
Direito Público. Resultado: três dias depois o jornal A Crítica publicou
matéria em que o Dr. Wallestein Monteiro afirmou que, ao aprovar a tal Lei, a
Câmara Municipal de Manaus (CMM), havia passado um cheque em branco ao
Amazonino, dando-lhe direito pleno de privatizar todos os espaços públicos do
município, incluindo até mesmo os cemitérios.
Justiça
manda CMM tramitar meu projeto
Dias depois, apresentei projeto de lei, com
o objetivo de retirar os permissionários de feiras e mercados das garras da Lei
perversa aprovada pelo Amazonino. Para minha surpresa, a maioria dos vereadores,
sob o controle do Amazonino, não deixou sequer que o meu projeto fosse deliberado,
ou seja, recepcionado pela Mesa para tramitar pelas Comissões Técnicas da Casa
até votação final em Plenário. Revoltado, ingressei na Justiça com um Mandado
de Segurança, sob a alegação de que o ato era ilegal e imoral. Tinha toda razão.
Em tom de reprovação, os desembargadores, de forma unânime, acataram e
aprovaram o parecer da desembargadora
Encarnação das Graças Sampaio Salgado que, em termos duros, concluiu
afirmando “TRATAR-SE DE GRAVE VIOLAÇÃO E ATENTANDO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”.
Ato seguinte, o Tribunal mandou a Câmara colocar em tramitação e até posterior
votação em plenário o projeto de minha autoria.
Projeto
aprovado vai para sanção de Arthur
Nesta última segunda-feira, agora longe da
infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu
projeto que tem por objetivo o cumprimento da promessa que fiz de livrar os meus
amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações, pela qual
o ex-prefeito tinha a intenção desonesta de entregar todos os espaços públicos
Manaus ao controle da iniciativa privada, a exemplo da Ponta Negra, que ele entregou
numa bandeja de prata à UAI SHOPPING, uma empresa de propriedade de amigos
seus. Agora, é aguardar o
prefeito Arthur Virgílio Neto sancionar essa lei libertadora.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
