FEIRANTES LIVRES DA LEI DAS PRIVATIZAÇÕES DO PILANTRA DO AMAZONINO

^{Texto: Vereador Mário Frota*}

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações.

A guerra chegou ao fim. A minha persistência venceu. Consegui retirar, depois de mais de dois anos de luta e muitas batalhas, os permissionários de feiras e mercados da Lei Municipal nº 1.580, de 31.08.2011 (que ficou conhecida como Lei das Privatizações), aprovado na marra pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, que tinha por objetivo privatizar, ou seja, passar para o controle de uma empresa privada, no caso a Uai Shopping, o controle de todos os espaços públicos do município, a exemplo de parques da cidade, da Ponta Negra, das praças de alimentação, feiras e mercados e até mesmo dos cemitérios.

Manobra do Amazonino 

Vamos relembrar um pouco o passado. O Amazonino, pressionado pelos permissionários de feiras e mercados, prometeu, pelos jornais, deixar de fora da dita lei essas duas categorias. Somente uma hora antes de começar a votação do projeto, é que chega à Câmara a aguardada emenda retificadora.

Dado a urgência, o presidente da Casa decidiu reunir conjuntamente as Comissões Técnicas da Casa para examinar a tal emenda. Quando o líder do Prefeito, Leonel Feitosa, concluiu a leitura do documento, pedi a palavra e observei que se tratava de ‘uma enganação, haja vista que faltava no texto a expressão “com exceção dos permissionários de feiras e mercados”’. ‘Sem essas palavras’, afirmei, ‘essas categorias vão permanecer dentro do caldeirão dessa lei das privatizações a ser aprovado por esta Câmara’.  

Ao retornarmos ao Plenário, nos deparamos com as suas galerias lotadas por feirantes.  O então presidente da Casa deu início aos trabalhos. Em uníssono, os apoiadores do prefeito assumiram que o Amazonino havia, com a emenda que ora seria votada, atendido as reivindicações dos permissionários de feiras e mercados. Contra todos, até mesmo contra os companheiros da oposição que, igualmente não haviam percebido a manobra perpetrada pelo pilantra do Amazonino, da tribuna, em tom indignado, apontei para as galerias e alertei: ‘eles estão mentindo, amigos permissionários, trata-se de uma safadeza deslavada, pura enganação, malandragem do Prefeito que, usando a maioria que tem nesta Câmara, está passando uma rasteira em vocês’. E fui mais longe: ‘pelo amor de Deus, não aplaudam os seus carrascos’. 

Desmascarando Amazonino

Ciente da bandalheira do Amazonino, procurei a diretora de redação do jornal A Crítica, jornalista Ivânia Vieira, entreguei-lhe uma cópia da tal Lei, e pedi-lhe que investigasse, com profundidade aquele documento, pois que era meu desejo desmascarar o ex-prefeito.  Garantiu-me a ilustre jornalista que iria consultar um advogado, professor de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas, um profissional bastante conceituado, com pós-graduação e mestrado em Direito Público. Resultado: três dias depois o jornal A Crítica publicou matéria em que o Dr. Wallestein Monteiro afirmou que, ao aprovar a tal Lei, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), havia passado um cheque em branco ao Amazonino, dando-lhe direito pleno de privatizar todos os espaços públicos do município, incluindo até mesmo os cemitérios.

Justiça manda CMM tramitar meu projeto

Dias depois, apresentei projeto de lei, com o objetivo de retirar os permissionários de feiras e mercados das garras da Lei perversa aprovada pelo Amazonino. Para minha surpresa, a maioria dos vereadores, sob o controle do Amazonino, não deixou sequer que o meu projeto fosse deliberado, ou seja, recepcionado pela Mesa para tramitar pelas Comissões Técnicas da Casa até votação final em Plenário. Revoltado, ingressei na Justiça com um Mandado de Segurança, sob a alegação de que o ato era ilegal e imoral. Tinha toda razão. Em tom de reprovação, os desembargadores, de forma unânime, acataram e aprovaram o parecer da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado que, em termos duros, concluiu afirmando “TRATAR-SE DE GRAVE VIOLAÇÃO E ATENTANDO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Ato seguinte, o Tribunal mandou a Câmara colocar em tramitação e até posterior votação em plenário o projeto de minha autoria.

Projeto aprovado vai para sanção de Arthur

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo o cumprimento da promessa que fiz de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações, pela qual o ex-prefeito tinha a intenção desonesta de entregar todos os espaços públicos Manaus ao controle da iniciativa privada, a exemplo da Ponta Negra, que ele entregou numa bandeja de prata à UAI SHOPPING, uma empresa de propriedade de amigos seus. Agora, é aguardar o prefeito Arthur Virgílio Neto sancionar essa lei libertadora.

^*Advogado;

^{*Líder do PSDB na CMM;}

^{*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.}