LEI DA FICHA LIMPA DE MANAUS FOI A PRIMEIRA A SER APROVADA

Lúcio, amigo.

A matéria publicada hoje, domingo, no Jornal A Crítica, assinada por você, deixou-me surpreso quando afirma que o município de Manacapuru foi o primeiro do Amazonas a aprovar a Lei da Ficha Limpa.

É possível que você tenha esquecido de usar a expressão “do interior do Estado”, no seu texto. Às vezes a gente comete erros. Pessoalmente já cometi muitos, ao longo da minha vida. O certo é que você cometeu um equívoco ao afirmar que o Município de Manacapuru foi o primeiro a aprovar no Estado a Lei da Ficha Limpa.

Veja o tamanho do engano. A lei da Ficha de Manaus, que tem origem em um projeto de minha autoria, que foi protocolizada no dia 7 de fevereiro (conforme cópia acima) e aprovada, pela maioria dos vereadores, no dia 13 de julho de 2.011, enquanto a de Manacapuru é do dia 03 de outubro do mesmo ano, ou seja, a aprovação só ocorreu três meses depois da de Manaus. E tem mais: não só os vereadores de Manacupuru nos pediram, a título de subsídio, cópia do nosso projeto, mas também recebemos o mesmo tipo de solicitação de outros municípios do nosso interior e do resto do País.

Caso você faça uma pesquisa para valer, com certeza vai encontrar Manaus entre os primeiros, ou mesmo o primeiro município do País que teve a sua Lei da Ficha Limpa aprovada. O que sei bem é que entre as capitais da Federação, Manaus foi a primeira a aprovar a sua lei da Ficha Limpa.

Faço daqui desde humilde blog um apelo ao ilustre amigo no sentido de, por uma questão de justiça, fazer os devidos reparos ao equívoco cometido na matéria publicada no Jornal A Crítica deste domingo.

Abraços do

Mário Frota

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Veja algumas matérias veiculadas pela imprensa

MANAUS É UMA DAS CIDADES QUE TÊM ‘LEI FICHA LIMPA’

Vereador Mário Frota é o autor da Lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus que proíbe contratação de ‘fichas sujas’ (Divulgação/CMM).

‘Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho’.

Manaus, 14 de Outubro de 2011

JORNAL A CRÍTICA

http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-cidades-Lei-Ficha-Limpa_0_572342800.html

Vinte e dois municípios aprovaram ou estão analisando projetos que impedem a nomeação de condenados pela justiça

Manaus é uma das vinte e duas cidades do Brasil que aprovou ou está em fase de aprovação de leis que proíbem prefeituras de contratar para cargos de confiança pessoas condenadas pela Justiça.

Assembleias legislativas do Distrito Federal e de seis Estados, inclusive a do Amazonas, também estão analisando projetos que barram a contratação de servidores ‘ficha suja’ pelos Governos Estaduais, segundo a Agência Globo.

Aprovada há mais de um ano, pelo Congresso Nacional, a ‘Lei da Ficha Limpa’ proíbe a candidatura de quem já foi condenado por um grupo de juízes por crimes diversos, que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha, e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação.

A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.

Segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a ‘ficha limpa municipal’ já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus.

Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho.

Na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), projeto de lei apresentado pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) foi considerada inconstitucional.

Outro projeto, uma proposta de emenda à constituição (PEC) assinada por José Ricardo, e os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) encontra-se em andamento na Casa Legislativa.

Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Poder Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. No Rio, em São Paulo e no Distrito Federal projetos que preveem a exigência de ficha limpa para os funcionários estão tramitando no Legislativo.

As regras estabelecidas variam. Na Paraíba, a vedação vale apenas para secretários, diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias, além de pessoas com poder de ordenar despesas públicas.

Em Belo Horizonte, a proibição vale para qualquer ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta. Abrange funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviços ao município e tenham sido declarados inelegíveis por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

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Matéria veiculada no dia 13 Jul 2011 portal@d24am.com

Por: Felipe Carvalho

Vereadores aprovam Lei da Ficha Limpa para alto escalão municipal

De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.

Manaus - Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, a emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) que veta a nomeação e contratação dos chamados ‘fichas sujas’ para cargos do alto escalão municipal.

De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.

Por se tratar de uma emenda à Lomam, o projeto não necessita de sanção do prefeito. A nova redação dada ao Artigo 84 da Constituição do Município passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial de Manaus. Mas segundo levantamento do autor do projeto, de imediato, a lei não vai causar nenhuma alteração no quadro de funcionários do Executivo e do Legislativo municipal, pois nenhum dos nomeados tem condenação em segundo grau.

A emenda afeta secretários, superintendentes, diretores e outros cargos de confiança.

Frota relata que a ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ começou a tramitar na CMM ainda em abril, quando o vereador conseguiu 28 assinaturas - mais que o dobro do mínimo necessário de 13 nomes.

“É uma vitória da CMM. A aprovação dessa Lomam tem um simbolismo forte de moralização do setor público”, analisa Frota. “Agora, qualquer administrador vai ter que olhar para esse artigo antes de contratar alguém”.

De acordo com o parlamentar, além de Manaus, apenas os municípios de Curitiba e do Rio de Janeiro aprovaram lei semelhante. “A Assembleia Legislativa do Amazonas também quer fazer o mesmo, mas está comendo poeira com as assinaturas”, destaca.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que não vai se manifestar sobre a nova lei.

PONTA NEGRA É TERCEIRIZADA AOS AMIGOS DO NEGÃO

Agora foi a Ponta Negra, num segundo momento o prefeito vai colocar no colo da UAI Shopping as feiras e mercados, as praças de alimentação, os parques da cidade e, quem sabe, até os cemitérios.

O Diário do Amazonas abre manchete neste domingo denunciando o escândalo envolvendo uma maracutaia do tamanho de uma montanha: o contrato de concessão (terceirização), por 20 anos, assinado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, uma subsidiária do grupo UAI Shopping, de propriedade dos amigos do Negão que foram impedidos pela Justiça de dar prosseguimento à construção do Camelódromo no Porto de Manaus.

Agora vejamos. A Prefeitura gastou R$ 29 milhões na reforma da Ponta Negra e, com amparo na lei 1.580/2011, terceirizou-a a tal Piu Investimentos por R$ 1,3 milhão. Agora, se o amigo pensa que esse dinheiro vai terminar nos cofres do Município, está muito enganado. O município não vai ver nenhum centavo dessa grana. Esses recursos devem ser investidos pela própria empresa que terceirizou a obra na rede de alimentação e bebidas da Ponta Negra.

Agora você sabe qual a estimativa dessa empresa ganhar nesses 20 anos pela administração da Ponta Negra, em aluguel de lanchonetes e bares, a bagatela de R$ 53,3 milhões, 40 vezes maior que o R$ 1,3 milhão a serem investidos pela Piu Investimentos. Alguém, por pura inocência é capaz de pensar que a empresa concessionária está obrigada, por força contratual, a limpar e manter a segurança da Ponta Negra. Coisa nenhuma. O contrato deixa bem claro que esses serviços são de exclusiva responsabilidade da Prefeitura. Esse tipo de armação é o que denominamos de negócio de pai para filho, mais do que isso, de avô para o netinho.

Amigos, estou de alma lavada, pois, fui eu quem primeiro denunciou que a Lei que permitiu a privatização dos espaços públicos do município era um jogo de cartas marcadas para favorecer a UAI Shopping. O discurso que fiz da tribuna da Câmara, denunciando essa malandragem, mereceu destaque por parte do jornal A Crítica, em manchete de primeira página. Aí está o resultado. Eu estava certo. Primeiro foi a Ponta Negra, num segundo momento o prefeito vai colocar no colo da UAI Shopping as feiras e mercados, as praças de alimentação, os parques da cidade e, quem sabe, até os cemitérios. A Lei ele já aprovou. Agora é esperar mais bandalheiras. Quem duvida?

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: oeldoradoeaqui.blogspot.com

AUXÍLIO PALETÓ É PRIVILÉGIO QUE DEVE SER EXTINTO NO PAÍS

O Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também pretende extinguir o tal privilégio.

Um jornal local, na sua principal coluna de opinião, na maior cara de pau, defende ardorosamente os vereadores da CMM que não aceitam o fim do privilégio do auxílio paletó, uma ajuda de custo, no valor de um salário mensal, com que os parlamentares de todo o País se auto presenteiam todo início de ano. Para agradar o presidente da Câmara, Isaac Tayah, chama-me de oportunista, que só apresentei o projeto acabando com o auxílio paletó, porque estamos em ano eleitoral, e outras baboseiras.

Tudo bem. Ano passado aprovei projeto de minha autoria estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, a área administrativa dos dois poderes que integram o município de Manaus, no caso o Legislativo e o Executivo. Em razão da minha iniciativa, Manaus foi a primeira capital do País a ter aprovada a sua Lei da Ficha Limpa. Será que também foi um ato demagógico?

Ao contrário da Lei da Ficha Limpa que não tive nenhuma dificuldade em aprovar, o projeto que agora apresentei para extinguir o auxílio paletó tem rejeição quase total, pois, até a presente data, somente o Paulo De Carli procurou-me e pediu para subscrever o meu projeto. Está todo mundo fugindo dele como o diabo foge da cruz.

Até mesmo os companheiros da chamada oposição estão apresentando desculpas para não assinar, a título de apoiamento, o meu projeto. De nada tem adiantado dizer a eles que o Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também já deu início à discussão para extinguir o tal privilégio. Ora, o que nos impede de iniciar uma discussão sobre o tema no plenário da CMM?

O que tenho dito é que depois da aprovação, por iniciativa popular, da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, o País vive uma nova época, um tempo em que o nosso povo exige dos seus homens públicos moral e ética, princípios sagrados sem os quais o Brasil jamais chegará a lugar nenhum.

Podem gritar, dizerem o que quiserem de mim, mas não vou recuar deste projeto simbolicamente de grande importância para a história do parlamento que ora faço parte. Esse negócio de que sou oportunista é pura palhaçada dos incomodados com a minha atitude de acabar com o auxílio paletó. A minha história política está aí para me defender. O resto é papo furado.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: brasil247.com

DINHEIRO DO AUXÍLIO-PALETÓ PAGARIA 400 TERNOS POPULARES

Justiça suspendeu o pagamento do benefício para deputados estaduais de São Paulo. Sem controle algum, verba virava bônus no salário dos parlamentares

A Justiça decidiu na última semana suspender o pagamento de 40 000 reais anuais a cada deputado estadual de São Paulo, referentes ao benefício. Confira se os parlamentares aplicavam bem ou mal a verba

Quarenta mil reais por ano. Este era o valor do chamado auxílio-paletó, pago para cada deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de a Justiça acabar com a benesse, em decisão divulgada na última quinta-feira. A decisão é de primeira instância e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), já avisou que pretende recorrer. Com o dinheiro, daria para comprar 400 ternos em lojas populares como a Camisaria Colombo, onde o preço dos conjuntos varia de 99 reais a 249 reais. Na chiquérrima Daslu, um dos templos do luxo na capital paulista, o valor daria para comprar 12 ternos do modelo mais caro da loja, que custa 3.200 reais. Se o deputado tiver um gosto ainda mais refinado, a verba compra 8 ternos da última coleção da grife italiana Empório Armani, por 5 mil reais cada um.

Na prática, a maioria dos parlamentares não parece afeito a grifes - nem mesmo a bom gosto, em alguns casos. A galeria de fotos acima dá uma mostra ao eleitor de como os nobres deputados andavam gastando os 40 000 reais anuais de auxílio-paletó. Os ternos do deputado Major Olímpio (PDT), por exemplo, são escolhidos pela mulher dele. “Eu não uso ternos de grife, pode falar com meu terno e minha gravata em português que eles atendem”, diz. Já o tucano Orlando Morando traz o gosto pelo paletó de outros tempos e diz mesclar no guarda-roupa exemplares de marcas populares com outros da tradicional Alfaiataria Camargo. “Durante toda a vida me vesti adequadamente, porque eu era empresário antes de ser deputado.”

Quem acompanha o dia-a-dia da Casa, no entanto, já viu muito deputado combinar terno e gravata com camisa polo e calça jeans. A única exigência de figurino do regulamento da Alesp é que os parlamentares homens trajem terno e gravata. Para as mulheres, não há regra. Isso abre brecha para que tenha deputada de chinelinho na Assembleia.

Apesar de ter ficado conhecido como auxílio-paletó, o benefício não é gasto, obrigatoriamente, com o vestuário. Não há, na verdade, nenhum controle sobre como o dinheiro é gasto e a verba acaba integrando o já polpudo salário de 20 000 mensais dos parlamentares paulistas. O benefício foi criado em 2002 e é definido pelo regimento interno da Alesp como uma ajuda de custo para despesas "com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa”. Detalhe: os parlamentares já recebem uma verba mensal para compensar as despesas de gabinete, o que inclui transporte, telefonia, papelaria e funcionários.

Um plus a mais - Exemplo do abuso do dinheiro público é o deputado José Bittencourt (PSD). “Não é um auxílio-terno, mas um plus a mais ao salário do parlamentar”, afirma. “O agente público tem que ser bem remunerado. Nos outros poderes também há auxílios. Por que o Legislativo não pode ter?” Bittencourt defende ainda que é função da Assembleia garantir que o benefício seja pago, independente da decisão da Justiça. “Essa verba é de direito do parlamentar, está assegurada pelo regimento. Se a Justiça considerar que ela não está normatizada, cabe à Casa legislar para criar uma nova norma que a regularize."

Enquanto isso, o deputado Major Olímpio diz estar aliviado com o fim do benefício: “A sociedade não aprova o pagamento desses benefícios. Temos que pensar, além da legalidade, nas questões éticas e morais." Edinho Silva, do PT, vai na mesma linha: “O salário do deputado é mais do que suficiente para comprar terno. Nenhum de nós vai passar necessidade por causa da decisão da Justiça. Como qualquer outro trabalhador, a despesa com vestimenta tem que ser retirada do salário.” Orlando Morando, aquele dos ternos da Alfaiataria Camargo, esquivou-se de opinar sobre o fim do auxílio-paletó. “Vou acatar a decisão final da Justiça, seja ela qual for. Decisão judicial não se discute, se cumpre.” E gosto, claro, não se discute.

Por: Marina Pinhoni

Revista Veja – 19 nov. 2011

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dinheiro-do-auxilio-paleto-pagaria-400-ternos-populares