Texto:
Vereador Mário Frota
Devo
aqui dizer que consegui aprovar esses projetos, com o apoio da unanimidade dos
parlamentares da Câmara, fato que me deixou profundamente sensibilizado e que
mereceu o aplauso de toda a sociedade manauara.
Nesses últimos três anos aprovei, na Câmara
Municipal da nossa Manaus, quatro projetos de lei que tem por objetivo dar
combate a esse cancro, chamado corrupção, que corrói o tecido nacional, colocando
o Brasil entre as nações mais corruptas do Planeta.
Para exemplificar o que ora afirmo, basta
lembrar que pesquisa feita em 2.010, de iniciativa da Transparência Internacional,
entidade que mede os índices de percepção da corrupção mundial, envolvendo 179
países, aponta o Brasil na incômoda posição de 69º mais corrupto.
Fato que nos enche de vergonha, é vermos
países a exemplo de Gana, Tunísia, Butão, Catar, Barbados e outros, tipo
repúblicas bananas, em posição bem melhor do que a do nosso Brasil. Isso é
terrível, dói na nossa alma. É por essa e outras razões, não menos graves, é que
o nosso povo ultimamente foi às ruas e gritou bem alto: “exigimos respeito! Parem
de roubar, políticos safados e ladrões!”
Foi dentro desse espírito de não aceitar a
roubalheira que se institucionalizou Brasil afora, que aprovei os quatro
projetos acima que passo a enumerar, obedecendo à ordem de aprovação pelo
plenário da Casa.
O primeiro, inspirado na Lei da Ficha
Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional, teve por objetivo impedir que pessoas
julgadas e sentenciadas em colegiado (tribunais de contas), ou em segunda instância
(tribunais de Justiça), ficassem impedidas de exercer cargos nos dois poderes
da esfera municipal, ou seja, no Legislativo e no Executivo, como secretários,
diretores, gerentes, etc., da administração direta e indireta. O Município de
Manaus foi o primeiro que aprovou esse tipo de lei no País.
O segundo, que extinguiu o famigerado “auxílio
paletó” foi o que encontrei maior resistência. Esse projeto foi o primeiro aprovado
no País, antecipando-se em um mês ao aprovado pelo Congresso Nacional. A
imprensa brasileira noticiou o fato, o que, confesso, me deixou orgulhoso.
O terceiro foi o que proíbe Ongs, Oscips e
fundações de receber, a título de convênios, recursos dos cofres da Prefeitura
e da Câmara Municipal, no caso de algum dos seus dirigentes ter contra si
condenação na Justiça em sentença de segundo grau, ou por órgão colegiado, a
exemplo dos tribunais de contas do País. Também foi o primeiro do gênero em
todo o território nacional.
Por fim, nessa última segunda-feira,
conclui o que chamo por ciclo moralizador, o projeto que proíbe vereador, ou seu parente, até segundo grau de receber, via convênios, dinheiro dos cofres dos
poderes Executivo e Legislativo do município de Manaus.
Devo aqui dizer que consegui aprovar os
projetos acima, com o apoio da unanimidade dos parlamentares da Câmara, o que
me deixou profundamente sensibilizado. Somente na extinção do “auxílio-paletó”
encontrei certa resistência por parte de alguns, é verdade, mas, num segundo
momento, finalmente, consegui aprová-lo, fato que mereceu o aplauso de toda a
sociedade manauara.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
