POR NÃO ACEITAR ROUBALHEIRA APROVEI QUATRO PROJETOS CONTRA A CORRUPÇÃO

Texto: Vereador Mário Frota

Devo aqui dizer que consegui aprovar esses projetos, com o apoio da unanimidade dos parlamentares da Câmara, fato que me deixou profundamente sensibilizado e que mereceu o aplauso de toda a sociedade manauara.

Nesses últimos três anos aprovei, na Câmara Municipal da nossa Manaus, quatro projetos de lei que tem por objetivo dar combate a esse cancro, chamado corrupção, que corrói o tecido nacional, colocando o Brasil entre as nações mais corruptas do Planeta.

Para exemplificar o que ora afirmo, basta lembrar que pesquisa feita em 2.010, de iniciativa da Transparência Internacional, entidade que mede os índices de percepção da corrupção mundial, envolvendo 179 países, aponta o Brasil na incômoda posição de 69º mais corrupto. 

Fato que nos enche de vergonha, é vermos países a exemplo de Gana, Tunísia, Butão, Catar, Barbados e outros, tipo repúblicas bananas, em posição bem melhor do que a do nosso Brasil. Isso é terrível, dói na nossa alma. É por essa e outras razões, não menos graves, é que o nosso povo ultimamente foi às ruas e gritou bem alto: “exigimos respeito! Parem de roubar, políticos safados e ladrões!”

Foi dentro desse espírito de não aceitar a roubalheira que se institucionalizou Brasil afora, que aprovei os quatro projetos acima que passo a enumerar, obedecendo à ordem de aprovação pelo plenário da Casa.

O primeiro, inspirado na Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional, teve por objetivo impedir que pessoas julgadas e sentenciadas em colegiado (tribunais de contas), ou em segunda instância (tribunais de Justiça), ficassem impedidas de exercer cargos nos dois poderes da esfera municipal, ou seja, no Legislativo e no Executivo, como secretários, diretores, gerentes, etc., da administração direta e indireta. O Município de Manaus foi o primeiro que aprovou esse tipo de lei no País.

O segundo, que extinguiu o famigerado “auxílio paletó” foi o que encontrei maior resistência. Esse projeto foi o primeiro aprovado no País, antecipando-se em um mês ao aprovado pelo Congresso Nacional. A imprensa brasileira noticiou o fato, o que, confesso, me deixou orgulhoso.

O terceiro foi o que proíbe Ongs, Oscips e fundações de receber, a título de convênios, recursos dos cofres da Prefeitura e da Câmara Municipal, no caso de algum dos seus dirigentes ter contra si condenação na Justiça em sentença de segundo grau, ou por órgão colegiado, a exemplo dos tribunais de contas do País. Também foi o primeiro do gênero em todo o território nacional.

Por fim, nessa última segunda-feira, conclui o que chamo por ciclo moralizador, o projeto que proíbe vereador, ou seu parente, até segundo grau de receber, via convênios, dinheiro dos cofres dos poderes Executivo e Legislativo do município de Manaus.

Devo aqui dizer que consegui aprovar os projetos acima, com o apoio da unanimidade dos parlamentares da Câmara, o que me deixou profundamente sensibilizado. Somente na extinção do “auxílio-paletó” encontrei certa resistência por parte de alguns, é verdade, mas, num segundo momento, finalmente, consegui aprová-lo, fato que mereceu o aplauso de toda a sociedade manauara.  

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.