Texto:
Vereador Mário Frota*
A não
aprovação do meu projeto só interessa a uma pessoa nesta cidade: ao Prefeito Amazonino
Mendes, o enganador dos pobres feirantes.
Por unanimidade o Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJA) entendeu como grave violação ao Estado de Direito Democrático, a
decisão da Mesa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, baseado num artigo do
Regimento Interno, impediu que o projeto de minha autoria, retirando os
permissionários de feiras e mercados da Lei das Privatizações, aprovada na
Câmara pela maioria do Prefeito Amazonino Mendes, fosse, imediatamente, recepcionado
pela Mesa, e passasse a tramitar normalmente pelas comissões técnicas da Casa
até posterior votação no plenário.
Agora, pasmem! Soube ontem que o presidente
da CMM, Isaac Tayah, em vez de cumprir a decisão emanada pelo TJA, que autoriza
a Mesa a colocar o meu projeto em tramitação na Casa, deu ordens à Procuradoria
Geral da Câmara (PGC) a recorrer da decisão, o que foi feito por meio de um
embargo de declaração mal alinhavado, verdadeiro despropósito, tudo com o
ridículo objetivo de agradar ao Prefeito. E por que digo isso? Pela simples
razão de que a não aprovação do meu projeto só interessa a uma pessoa nesta
cidade: ao Prefeito Amazonino Mendes, o enganador dos pobres feirantes.
Primeiro ele tira a máscara e mostra o
rosto inteiro, aparecendo, agora, como alguém que, a qualquer preço, quer agradar
ao Prefeito Negão. Segundo, porque, ao agir dessa forma, tenta atingir a
reputação profissional do Procurador-Chefe da PGC e dos seus auxiliares, todos
profissionais competentes que, como estudiosos do direito, sabem que o recurso
por eles interposto não tem a mínima possibilidade de vingar.
A verdade é que, nesse sórdido episódio,
com indisfarçável propósito de puxar o saco do Amazonino, ele, o Thayá, só quer
mesmo é ganhar algum tempo para o “chefe”. Nada mais do que isso, haja vista
que o TJA e o Ministério Público já se manifestaram, considerando
inconstitucional o artigo do Regimento Interno, que anula o direito da minoria
legislar, e que, de forma arbitrária, impediu que o meu projeto tramitasse na
Casa. Apelou mas vai ser derrotado. É só
uma questão de tempo. Também, não vai demorar muito para ele ser, por decisão
do TJA, obrigado a colocar em tramitação o projeto de extinção do Auxílio Paletó,
de minha autoria, que, agindo como um ditador, na marra, retirou da pauta e não o
deixou tramitar no Poder. E não vai demorar muito. Ele que aguarde.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
