ISAAC TAYAH TIRA A MÁSCARA PARA AGRADAR AO PREFEITO NEGÃO

Texto: Vereador Mário Frota*

A não aprovação do meu projeto só interessa a uma pessoa nesta cidade: ao Prefeito Amazonino Mendes, o enganador dos pobres feirantes.

Por unanimidade o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) entendeu como grave violação ao Estado de Direito Democrático, a decisão da Mesa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, baseado num artigo do Regimento Interno, impediu que o projeto de minha autoria, retirando os permissionários de feiras e mercados da Lei das Privatizações, aprovada na Câmara pela maioria do Prefeito Amazonino Mendes, fosse, imediatamente, recepcionado pela Mesa, e passasse a tramitar normalmente pelas comissões técnicas da Casa até posterior votação no plenário.

Agora, pasmem! Soube ontem que o presidente da CMM, Isaac Tayah, em vez de cumprir a decisão emanada pelo TJA, que autoriza a Mesa a colocar o meu projeto em tramitação na Casa, deu ordens à Procuradoria Geral da Câmara (PGC) a recorrer da decisão, o que foi feito por meio de um embargo de declaração mal alinhavado, verdadeiro despropósito, tudo com o ridículo objetivo de agradar ao Prefeito. E por que digo isso? Pela simples razão de que a não aprovação do meu projeto só interessa a uma pessoa nesta cidade: ao Prefeito Amazonino Mendes, o enganador dos pobres feirantes.

Primeiro ele tira a máscara e mostra o rosto inteiro, aparecendo, agora, como alguém que, a qualquer preço, quer agradar ao Prefeito Negão. Segundo, porque, ao agir dessa forma, tenta atingir a reputação profissional do Procurador-Chefe da PGC e dos seus auxiliares, todos profissionais competentes que, como estudiosos do direito, sabem que o recurso por eles interposto não tem a mínima possibilidade de vingar.

A verdade é que, nesse sórdido episódio, com indisfarçável propósito de puxar o saco do Amazonino, ele, o Thayá, só quer mesmo é ganhar algum tempo para o “chefe”. Nada mais do que isso, haja vista que o TJA e o Ministério Público já se manifestaram, considerando inconstitucional o artigo do Regimento Interno, que anula o direito da minoria legislar, e que, de forma arbitrária, impediu que o meu projeto tramitasse na Casa. Apelou mas vai ser derrotado.  É só uma questão de tempo. Também, não vai demorar muito para ele ser, por decisão do TJA, obrigado a colocar em tramitação o projeto de extinção do Auxílio Paletó, de minha autoria, que, agindo como um ditador, na marra, retirou da pauta e não o deixou tramitar no Poder. E não vai demorar muito. Ele que aguarde.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.