AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PREÇO DA GASOLINA COM AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DO PROCON E DA REMAN

Mário Frota: “acredito que a solução reside, de imediato, na instalação de uma CPI para investigar o alto preço do litro da gasolina cobrado em Manaus”.

“... numa audiência pública ninguém que é convidado é obrigado a se fazer presente, a exemplo do que aconteceu com a ausência das autoridades acima citadas, na CPI ninguém pode se recusar a comparecer. Ou comparece por bem, ou por meio coercitivo, ou melhor, por decisão judicial, como também não pode mentir, sob pena de ser punido por perjúrio”

Nesta sexta foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a audiência pública que propus para ouvir os atores responsáveis pelo elevado preço da gasolina em Manaus, assim como as autoridades responsáveis pela fiscalização da venda desse produto no nosso município. Essa reunião foi uma espécie de preliminar com objetivo de, a posterior, ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas que levaram a gasolina comercializada em nossa cidade a ser a mais cara do País, apesar de termos uma refinaria de petróleo no nosso quintal, ou melhor, nos limites da cidade, fato único em todo o Brasil.

Portanto, lá estiveram presentes além de muitos proprietários de postos de gasolina e das principais distribuidoras, também autoridades ligadas ao setor, a exemplo do Dr. Otávio de Souza Gomes, promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas; Noel Moreira Santos, dirigente da Agência Nacional do Petróleo no Amazonas; Cristiano Pinheiro da Costa, defensor da Defensoria Pública do Estado do amazonas, além de outras importantes autoridades.

O Presidente da Comissão do Consumidor, da CMM, vereador Álvaro Campos, que presidiu o evento em questão, portou-se com equilíbrio e autoridade no comando de uma reunião com uma pauta polêmica com quase três horas de duração.

O que se estranhou, fato que me reportei quando ocupei a tribuna, foi quanto a ausência de três figuras importantes nesse tipo de debate: dos representantes do Procon do Município e do Estado, assim como do dirigente da Reman - Refinaria de Manaus, todos eles importantes em tal reunião, principalmente o cidadão que representa a refinaria, Isaac Benaion Sabbá, pois somente ele poderia nos dizer o preço que gasolina é vendida às distribuidoras que abastecem os postos da cidade.

Fora a decepção provocada por esses três dirigentes de órgãos extremamente necessários à reunião que promovemos na CMM, a discussão transcorreu em clima democrático e civilizado. Apesar da insistência do Presidente da Casa, Wilker Barreto, acreditar que antes da instalação de uma CPI, primeiro se deveria convocar a sociedade numa audiência pública, pessoalmente acredito e ouso discordar que a solução reside de imediato na instalação de uma CPI, o instrumento constitucional criado para fazer esse tipo de investigação.  E, por quê? É muito simples explicar, pois, enquanto numa audiência pública ninguém que é convidado é obrigado a se fazer presente, a exemplo do que aconteceu com a ausência das autoridades acima citadas, na CPI ninguém pode se recusar a comparecer. Ou comparece por bem, ou por meio coercitivo, ou melhor, por decisão judicial.

Por: Vereador Mário Frota*

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

PROPOSTA DO VEREADOR MÁRIO FROTA: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUER PLANILHAS DE CUSTOS OPERACIONAIS DA REFINARIA, DISTRIBUIDORAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O vereador Mário Frota disse que não foi convencido porque o preço da gasolina é tão cara em Manaus

A audiência foi o primeiro momento das discussões sobre o preço dos combustíveis e as denúncias de um suposto cartel de combustível em Manaus, que vem motivando pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por parte do vereador Mário Frota (PSDB).

21/08/2015 14:35h

A Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), solicitou ao Sindicato das Empresas de Postos de Combustíveis e à Agência Nacional de Petróleo (ANP), planilha dos custos operacionais para ser discutida conjuntamente com Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor. As empresas, de acordo com Álvaro Campelo (PP), têm um prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 8 de setembro, para encaminhar a documentação à Comissão.

Esse foi o resultado prático da audiência pública realizada nesta sexta-feira (21), com donos de postos, Procuradoria e Defensoria Pública, no auditório do Poder Legislativo Municipal, que discutiu os elevados preços dos combustíveis na cidade. Entre os presentes, o promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas, Otávio Gomes, o defensor público Cristiano Pinheiro da Costa, além do chefe da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Noel Moreira Santos, donos de postos de gasolina e distribuidores.

A audiência foi o primeiro momento das discussões sobre o preço dos combustíveis e as denúncias de um suposto cartel de combustível em Manaus, que vem motivando pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por parte do vereador Mário Frota (PSDB).

Álvaro Campelo afirmou que a reunião foi positiva e vão aguardar a planilha para poderem entender como se chega ao valor cobrado pelos postos, se o preço é abusivo, se existe cartel. “Essa documentação vai balizar, se necessário for, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Queremos entender como se chega ao preço atual do combustível. Muito embora eles tenham colocado números percentuais, queremos um documento oficial”, disse o vereador, que viu nos argumentos dos donos de postos, alguns válidos e outros não, como, por exemplo, o risco do negócio. “Alguns são procedentes, mas outros nem tanto”, afirmou.

O vereador referia-se aos argumentos dos donos de postos, que tentaram relacionar os preços praticados aos altos custos de investimento do empreendimento, aos impostos pagos ao Estado e ao Município, ao risco do negócio e à importação da gasolina de outros Estados e até do exterior.

Importação

De acordo com o diretor da Rede Atem, Miquéias Attem, hoje a refinaria produz só 30% do consumo. O restante importa do Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e até do Rio Grande do Sul. Segundo ele, até do Canadá chegam a importar combustível. “Fora que temos o álcool que vem do Mato Grosso para ser misturado à gasolina”, disse, explicando que 27% da gasolina consumida é álcool.

Os impostos sobre o produto também foram ressaltados pelos donos de postos para justificar o preço praticado nas bombas, muito superior ao que é vendido em Roraima (RR), transportado da Refinaria de Manaus. De acordo com eles, o lucro nas bombas na venda de combustível é de apenas R$ 0,50. “Quanto aos preços unificados nos postos de combustível, a justificativa é a de que não tem como praticar preços diferenciados, pois se um posto baixa o preço, e o outro mantém, perde clientes”, justificou.

De acordo com Miquéias Attem, alguns postos conseguem vender o combustível com preço abaixo do praticado pelos demais, porque existem dois tipos de negócio com o distribuidor: contrato ou bandeira branca. “Quando o posto é bandeira branca, não tem investimento por parte do distribuidor (tanque, bomba, instalação e bonificação). Por isso, na aquisição, podem comprar ao preço de custo”, explicou.

Preços no mercado nacional

Apesar das justificativas, o vereador Mário Frota disse que não foi convencido porque o preço da gasolina é tão cara em Manaus, tendo em vista que existe na capital uma refinaria. “Quantas cidades tem refinaria no seu quintal?”, questionou.

De acordo com o vereador, em Roraima (RR), para onde a gasolina vai de Manaus para abastecer os postos, a gasolina é vendida a R$ 3,51, enquanto em Manaus é R$ 3,58, o litro. O vereador justificou que fotografou, inclusive, para provar, que no trecho entre Brasília e Goiás, o preço vai de R$ 3,01 a R$ 3,09. Em São Paulo, no bairro Morumbi, custa R$ 3,30, mas nas demais áreas chegam a R$ 2,76 a R$ 2,79. “Portanto, não entendo por que o preço tão alto”, disse o vereador, que não se conformou com a justificativa dos donos de postos. Outro fato lembrado pelo vereador é o fato de que em Manacapuru, Iranduba e Itacoatiara, a gasolina é mais barata e vai de Manaus.

O vereador lamentou também o fato da ausência, na audiência, de representantes da Refinaria de Manaus (Reman) e dos órgãos de defesa do consumidor, como Procon Estadual e Municipal. “Concorda com os altos impostos, o Estado, Município e Governo Federal são sócios majoritários das empresas, mas as coisas não batem. Em Roraima, Amapá, Belém e outros Estados, a gasolina é mais barata”, reafirmou.

Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM

Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM