Mário Frota: “acredito que a solução reside, de imediato,
na instalação de uma CPI para investigar o alto preço do litro da gasolina cobrado em Manaus”.
“...
numa audiência pública ninguém que é convidado é obrigado a se fazer presente,
a exemplo do que aconteceu com a ausência das autoridades acima citadas, na CPI
ninguém pode se recusar a comparecer. Ou comparece por bem, ou por meio
coercitivo, ou melhor, por decisão judicial, como também não pode mentir, sob
pena de ser punido por perjúrio”
Nesta sexta foi realizada, no plenário da
Câmara Municipal de Manaus (CMM) a audiência pública que propus para ouvir os
atores responsáveis pelo elevado preço da gasolina em Manaus, assim como as
autoridades responsáveis pela fiscalização da venda desse produto no nosso
município. Essa reunião foi uma espécie de preliminar com objetivo de, a
posterior, ser instalada uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar as causas que levaram a gasolina comercializada
em nossa cidade a ser a mais cara do País, apesar de termos uma refinaria de
petróleo no nosso quintal, ou melhor, nos limites da cidade, fato único em todo
o Brasil.
Portanto, lá estiveram presentes além de
muitos proprietários de postos de gasolina e das principais distribuidoras, também
autoridades ligadas ao setor, a exemplo do Dr. Otávio de Souza Gomes, promotor
do Ministério Público do Estado do Amazonas; Noel Moreira Santos, dirigente da
Agência Nacional do Petróleo no Amazonas; Cristiano Pinheiro da Costa, defensor
da Defensoria Pública do Estado do amazonas, além de outras importantes
autoridades.
O Presidente da Comissão do Consumidor, da
CMM, vereador Álvaro Campos, que presidiu o evento em questão, portou-se com
equilíbrio e autoridade no comando de uma reunião com uma pauta polêmica com
quase três horas de duração.
O que se estranhou, fato que me reportei quando
ocupei a tribuna, foi quanto a ausência de três figuras importantes nesse tipo
de debate: dos representantes do Procon do Município e do Estado, assim como do
dirigente da Reman - Refinaria de Manaus, todos eles importantes em tal
reunião, principalmente o cidadão que representa a refinaria, Isaac Benaion
Sabbá, pois somente ele poderia nos dizer o preço que gasolina é vendida às
distribuidoras que abastecem os postos da cidade.
Fora a decepção provocada por esses três
dirigentes de órgãos extremamente necessários à reunião que promovemos na CMM,
a discussão transcorreu em clima democrático e civilizado. Apesar da
insistência do Presidente da Casa, Wilker Barreto, acreditar que antes da
instalação de uma CPI, primeiro se deveria convocar a sociedade numa audiência
pública, pessoalmente acredito e ouso discordar que a solução reside de
imediato na instalação de uma CPI, o instrumento constitucional criado para fazer
esse tipo de investigação. E, por quê? É
muito simples explicar, pois, enquanto numa audiência pública ninguém que é
convidado é obrigado a se fazer presente, a exemplo do que aconteceu com a
ausência das autoridades acima citadas, na CPI ninguém pode se recusar a
comparecer. Ou comparece por bem, ou por meio coercitivo, ou melhor, por
decisão judicial.
Por:
Vereador Mário Frota*
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
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