Para promover um amplo debate sobre as questões da poluição ambiental, por meio de resíduos sólidos, causada por garrafas PETs, o vereador Mário Frota, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), entrou com requerimento junto à mesa diretora da Casa solicitando uma Audiência Pública com a presença dos responsáveis legais dos fabricantes e produtores de bebidas que utilizam esse tipo de embalagens plástica para engarrafamento de refrigerantes, sucos, água mineral e similares.
Utilizadas principalmente por indústrias de refrigerantes, as garrafas PETs movimentam hoje um mercado que produz cerca de 9 bilhões de unidades anualmente só no Brasil, das quais 53% não são reaproveitadas. Com isso, cerca de 4,7 bilhões de unidades por ano são descartadas na natureza, contaminando rios, lagos e igarapés, indo para lixões ou mesmo espalhadas por terrenos vazios. Entre 1995 e 2005, a produção de PET, o plástico politereftalato de etila, para a fabricação de garrafas, subiu de 120 mil toneladas para mais de 374 mil, alavancada principalmente pela indústria de refrigerante.
Agora, o que tem despertado a preocupação de ambientalistas e autoridades ligadas ao setor é o interesse crescente de fabricantes de cerveja por esse tipo de embalagem. Duas pequenas empresas já usam o produto para comercializar chope em São Paulo, e uma terceira, em Recife, está testando resina plástica para embalagem de cerveja. Não demora muito para a novidade chegar ao estado do Amazonas. Para atender a demanda das cervejarias, seriam necessárias mais de 4,5 bilhões de garrafas.
Além do problema com o descarte das unidades na natureza, especialistas chamam a atenção para o fato de hoje não haver responsabilidade jurídica sobre a destinação do material por parte de quem fabrica ou consome PETs. “Diferentemente do que acontece com as baterias de telefone celular ou das latas de alumínio que, pela reciclagem, voltam a ser latinhas, as PETs não podem ser transformadas novamente em garrafa”, ensina Mário Frota.
N.R. Esta propositura foi apresentada à Mesa Diretora da CMM, sob forma de Requerimento nº 1.770/2010, em 27 de outubro de 2010, mas por falta de espaço, deixou de ser cumprida no exercício passado, motivo pelo qual foi reapresentada.
Gabinete do Vereador Mário Frota
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)