Projeto de lei foi apresentado à Mesa Diretora. Vereador do PSDB diz que fim da ajuda de custo é medida moralizadora. Mário Frota criticou “excesso de zelo” da PGM na análise de matérias dos vereadores. Vereador do PSDB diz que fim da ajuda de custo é medida moralizadora (Dicom/CMM).
Uma semana depois da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar o fim do pagamento do 14º e 15º salários, o vereador Mário Frota (PSDB) apresentou uma proposta, nessa segunda-feira (2/4), para por fim ao auxílio paletó na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A ajuda de custo, no valor de R$ 9,6 mil, é paga todo início de ano para cada um dos 38 vereadores. Se aprovada, a medida representará economia de R$ 364,8 mil por ano.
O projeto de lei, entregue à Diretoria Legislativa, será encaminhado à Mesa Diretora da CMM e, depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O órgão tem como presidente o autor da matéria, Mário Frota. “Acho que é questão de bom senso. O Congresso já começou com a luta para acabar com o 14º e 15º salários. Não tem razão de se manter esse privilégio. É imoral”, disse Frota.
Na avaliação do vereador, a manutenção do ‘auxílio paletó’ distancia os parlamentares da realidade do trabalhador brasileiro que não conta com esse tipo de ‘privilégio’. “Vou fazer um apelo aos companheiros. A Câmara marcou um tento, quando foi a primeira, entre as capitais, que estendeu os efeitos da ‘Lei da Ficha Limpa’ para a administração pública. Estamos indo ao encontro da nova história política do Brasil, no sentido da moralidade”, enfatizou o vereador.
A apresentação da proposta de extinção do auxílio paletó se dá a três meses do início da campanha eleitoral, quando os membros da CMM irão às ruas pedir o voto da população para continuar mais quatro anos no mandato. “Aprovar essa mudança dará um bom sinal para o eleitorado. Se fizermos a alteração agora, a ajuda não será paga no próximo ano. Defendo os bons salários, mas não defendo privilégios”, disse Frota.
Fonte: ARISTIDE FURTADO
