quinta-feira, 1 de novembro de 2012

VANESSA GRAZZIOTIN CENSURA SENADOR MÁRIO COUTO DO PSDB DO PARÁ




Mário Couto foi censurado por Vanessa quando pedia investigação de colegas que tiveram seus patrimônios acrescidos de forma suspeita

Quando o senador falava a sua voz desaparecia, mas quando Vanessa Grazziotin – que presidia o Senado - dizia qualquer coisa, a sua voz era ouvida.
Texto: Vereador Mário Frota*
Ontem, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B, quando presidia a sessão do Senado, incorporou o espírito do seu líder maior, Josef Stalin e, no maior despudor, passou a censurar o senador Mário Couto, do PSDB do Pará, que pedia investigação e afastamento de colegas seus que, na vida pública, tiveram seus patrimônios acrescidos de forma suspeita, ou seja, às custas de dinheiro roubado dos cofres públicos.
A censura usada pela senadora ocorreu com a retirada do som, exatamente quando o senador Mário Couto endureceu o seu discurso pedindo providências legais contra parlamentares corruptos que, segundo ele, têm assento no Senado da República. Quando o senador falava a sua voz desaparecia, mas quando ela dizia qualquer coisa, a sua voz era ouvida. A união do PT como o PC do B foi terrivelmente nefasta para este País. É como naquela velha história: “Deus os fez, o vento os separou e o diabo os uniu".
Fui deputado federal pela oposição em plena ditadura militar e, apesar dos excessos cometidos pelo então regime autoritário, não me lembro de atos dessa natureza cometidos por presidentes da Câmara e do Senado. Os militares odiavam a democracia e, em razão disso, tentavam sujeitar à sua vontade as duas Casas do Congresso Nacional. No entanto, os seus respectivos presidentes respeitavam o regimento interno e não censuravam discursos dos parlamentares da oposição.  12 anos com mandado na Câmara, nunca vi um presidente tentar silenciar um deputado que estivesse na tribuna fazendo críticas pesadas aos donos do poder.
Quando os generais exigiram que a Câmara dos Deputados cassasse o mandato do deputado Márcio Moreira Alves, por ofensas, segundo eles, cometidas contra os militares, ocorreu um fato que passou para a história e que demonstra que, mesmo entre os parlamentares que apoiavam os novos donos do poder, haviam homens honrados que, na defesa da instituição, colocavam em risco até mesmo suas integridades físicas. Vejamos.
Cabia à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara examinar da legalidade a exigência dos generais que queriam a cabeça do deputado em questão.  Pois muito bem. Colocada em votação a medida, mais de 70% dos deputados integrantes da CCJ, posicionaram-se contra a cassação do jovem parlamentar. O então presidente da Comissão, o deputado Djalma Marinho, que era da Arena, o partido que no País apoiava os militares, apesar de só votar em caso de empate, quebrou a regra, votou contra a orientação do seu partido, e pronunciou uma frase que ficou para a história: “ao rei tudo, menos a honra”. Resultado: os militares baixaram o Ato Institucional nº 5, o mais feroz instrumento de força criado pela ditadura instalada no Brasil em 1964 e, em represália, fecharam o Congresso Nacional por um ano.
Entre o comportamento moral daqueles homens, muitos deles até perfilados no partido de apoio do regime militar, e o agora vergonhoso episódio encenado pela senadora Vanessa Grazziotin, pode-se dizer que há um abismo de distância. De muitos quilômetros.

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

CCJR RIGOROSA NA ANÁLISE DE LEIS QUE TRAMITAM NA CASA




O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que a CCJR precisa ter esse cuidado com a legalidade dos projetos.
    Atuando com bastante rigor e responsabilidade nas análises dos Projetos de Leis que tramitam na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em sua 22ª reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), deu parecer contrário a sete projetos e apenas quatro favoráveis de uma pauta de 13, que teve ainda um retirado para correção e um encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa. A pauta continha também sete aposições de veto do Executivo Municipal a projetos aprovados pela CMM, dos quais cinco receberam parecer favorável ao veto e dois contrários.
    O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que a CCJR precisa ter esse cuidado com a legalidade dos projetos para não ser questionada mais tarde. “Aqui nós temos que analisar a constitucionalidade, a forma e os erros de técnica legislativa dos projetos. Não podemos deixar passar um projeto que depois vai ser vetado, como tem acontecido, já que muitas das vezes o nosso parecer contrário é derrubado em plenário e o projeto acaba vetado pelo Executivo”, destacou.
    Os quatro projetos que receberam parecer favorável são: do vereador Mário Frota (PSDB), que institui o táxi lotação como transporte alternativo; do vereador Dr. Denis Almeida (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) para filhos de mulheres vítimas de violência; do vereador Wilker Barreto (PHS), que altera a nomenclatura das ruas dos conjuntos Castelo Branco I e II no Parque 10; e do vereador Massami Miki (PSL), que disciplina a utilização da caçambas estacionárias nas vias públicas de Manaus.
    O projeto retirado de pauta para correção é o de autoria da vereadora Vilma Queiroz (PTC) que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos. O projeto encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa é o de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que estabelece procedimentos relativos aos resíduos perigosos.
    Os vetos com parecer contrário são ao projeto do vereador Amauri Colares (PSC), que institui normas para eleições de representantes de classe na rede pública municipal de ensino: e do vereador Eloi Abreu (PTN), que dispõe sobre treinamento de servidores do município para o trato com pessoas com deficiência. Participaram da reunião da CCJR os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Joaquim Lucena (PSB).

Fotografia: Plutarco Botelho