Mário
Frota: “Se nós errarmos aqui perdemos a confiança dos colegas. Se a
comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso,
a comissão fica em maus lençóis”.
A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) adotou uma postura mais
rigorosa durante a análise dos projetos de lei e vetos durante as reuniões da
comissão. Nesta terça-feira (2), os membros da CCJR participaram de reunião
extraordinária e acompanharam o voto contrário dos relatores em sete dos 16
projetos analisados durante a reunião que durou quase duas horas.
Segundo o presidente da comissão, Mário
Frota (PSDB), a postura mais rigorosa já era marca da gestão passada e voltará
nesta. “Se nós errarmos aqui nós perdemos a confiança dos colegas. Se a
comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso,
a comissão fica em maus lençóis. Então por isso estamos sendo rigorosos para
evitar problemas e constrangimentos”, explica Frota ao citar projetos que mesmo
passam pelo Plenário sem o parecer favorável da comissão e são vetados pelo
prefeito por serem inconstitucionais.
“Acredito que temos que conscientizá-los
(os vereadores) de que a decisão da comissão tem embasamento jurídico e não
pode ser derrubado pelo plenário, sob pena de uma desmoralização maior”,
ressaltou.
Entre os projetos que receberam parecer
contrário da comissão está o projeto n°060/2013, de autoria do vereador Reizo
Castelo Branco (PTB). A propositura prevê a criação do Centro Municipal de
Bem-Estar Animal (Cebea). Segundo os vereadores, a ideia do projeto é boa, mas
tramita na casa de forma equivocada, pois deveria ser encaminhada em forma de
indicação e não projeto para não ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus
(Lomam).
Por outro lado, seis projetos seguem para
análise do Plenário com o parecer favorável da CCJR. Um deles é o Projeto de
Emenda à Loman do vereador Mitoso (PSD), que altera o inciso 4, do artigo 261
da Lei Orgânica para a inclusão dos transplantados renais entre os
beneficiários da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos
urbanos.
Dois vetos também foram apreciados e
mantidos pela comissão, e outros três retirados de pauta. As matérias seguem
para o Plenário da Câmara Municipal. Participaram da reunião desta terça, os
vereadores Mário Frota (PSDB), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Professora Jacqueline
(PPS), Gilmar Nascimento (PDT), David Reis (PSDC) e o procurador da CMM,
Eduardo Falcão.
Fonte:
Dircom/CMM
Fotografia:
Robervaldo Rocha/ CMM
