terça-feira, 2 de abril de 2013

CCJR ADOTA POSTURA MAIS RIGOROSA NA ANÁLISE DOS PROJETOS



Mário Frota: “Se nós errarmos aqui perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) adotou uma postura mais rigorosa durante a análise dos projetos de lei e vetos durante as reuniões da comissão. Nesta terça-feira (2), os membros da CCJR participaram de reunião extraordinária e acompanharam o voto contrário dos relatores em sete dos 16 projetos analisados durante a reunião que durou quase duas horas.
Segundo o presidente da comissão, Mário Frota (PSDB), a postura mais rigorosa já era marca da gestão passada e voltará nesta. “Se nós errarmos aqui nós perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis. Então por isso estamos sendo rigorosos para evitar problemas e constrangimentos”, explica Frota ao citar projetos que mesmo passam pelo Plenário sem o parecer favorável da comissão e são vetados pelo prefeito por serem inconstitucionais.
“Acredito que temos que conscientizá-los (os vereadores) de que a decisão da comissão tem embasamento jurídico e não pode ser derrubado pelo plenário, sob pena de uma desmoralização maior”, ressaltou.
Entre os projetos que receberam parecer contrário da comissão está o projeto n°060/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB). A propositura prevê a criação do Centro Municipal de Bem-Estar Animal (Cebea). Segundo os vereadores, a ideia do projeto é boa, mas tramita na casa de forma equivocada, pois deveria ser encaminhada em forma de indicação e não projeto para não ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
Por outro lado, seis projetos seguem para análise do Plenário com o parecer favorável da CCJR. Um deles é o Projeto de Emenda à Loman do vereador Mitoso (PSD), que altera o inciso 4, do artigo 261 da Lei Orgânica para a inclusão dos transplantados renais entre os beneficiários da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos.
Dois vetos também foram apreciados e mantidos pela comissão, e outros três retirados de pauta. As matérias seguem para o Plenário da Câmara Municipal. Participaram da reunião desta terça, os vereadores Mário Frota (PSDB), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Professora Jacqueline (PPS), Gilmar Nascimento (PDT), David Reis (PSDC) e o procurador da CMM, Eduardo Falcão.


Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Robervaldo Rocha/ CMM

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