Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da CCJ,
Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB) e Socorro Sampaio (PL).
O
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que institui o “Prêmio Escola
que Faz”, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião realizada na
manhã desta terça-feira (05), quando analisou e deu parecer em mais dez
propostas de Lei que tramitam na Casa e que serão levados para votação do
plenário.
De acordo com o projeto, a instituição do
referido prêmio tem por objetivo garantir a melhoria da qualidade do ensino
fundamental, destinado às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que
alcançarem as metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica/IDEB, e pela Secretaria Municipal de
Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal
de Manaus/IDE-Manaus.
O
prêmio de R$ 50 mil será administrada pelas Associações de Pais, Mestres e
Comunitários APMCs ou Conselhos Escolares, em proveito da Unidade Escolar, na
manutenção e pequenos reparos, aquisição de material de urgência e
implementação de projetos pedagógicos, desenvolvimento de atividades
educacionais e confraternização dos servidores da escola.
Dos
dez projetos analisados, três foram de aposições de Veto Total do Executivo
Municipal, que receberam pareceres favoráveis por ferirem dispositivos
constitucionais; três tiveram parecer contrário por vício de forma e erro de
técnica legislativa e quatro saíram com pareceres favoráveis, sendo que um
permanecerá na CCJR para fazer a juntada com outro projeto que tramita na Casa
com o mesmo teor.
Todos
os pareceres serão levados para votação do plenário na próxima sessão da ordem
do dia. Participaram da reunião do CCJR os vereadores Mário Frota (PSDB),
Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB) e Socorro Sampaio (PL).
Fonte:
Manoel Marques
Fotografia:
Sérgio Oliveira
