sábado, 22 de março de 2014

OS BENEFÍCIOS DA ZONA FRANCA NÃO FORAM INTERIORIZADOS (I)



Por: Vereador Mário Frota*
Por falta de sensibilidade e incúria dos governantes, os nossos ribeirinhos continuam abandonados, sem emprego para garantir o sustento da família, escolas de qualidade para os filhos, hospitais e remédios para a cura das suas doenças. Será que nesses próximos 50 anos agora conquistados tudo vai continuar igual? Caso seja verdade, inexoravelmente caminhamos para uma tragédia.

Mais uma vez ficou patente que, embora a Zona Franca tenha sido inserida na Constituição de 1988, a sua existência dependerá sempre do Congresso Nacional aprovar, por dois terços, a sua prorrogação, a exemplo do que vimos agora por ocasião da votação vitoriosa em primeiro turno, fato que, para que tal ocorresse, foi necessário ir à luta o governador Omar Aziz, o prefeito Arthur Neto e demais integrantes da bancada federal.
Vencida a primeira rodada, não vejo agora nenhum perigo na aprovação do projeto em questão num segundo turno a ser votado em abril próximo. É só uma questão de tempo.
O que me preocupa, como alguém que viu Zona Franca nascer em 1967, é se, a partir de agora, vamos continuar dependendo unicamente deste modelo de desenvolvimento que nos foi concedido, numa bandeja de prata, pelo general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco.
Caso o Congresso entendesse em não mais revogar o seu tempo de vida, qual seria o futuro do nosso Amazonas? Sem medo de errar, sem qualquer outra alternativa econômica desenvolvida nesses 47 anos de existência da Zona Franca, voltaríamos a estaca zero de antes, ou seja, de uma época da Manaus porto de lenha, mergulhada na pobreza e no abandono.
Que nesses próximos 50 anos os nossos governantes criem juízo e pensem em outros modelos alternativos, pois sabemos que a Zona Franca não é eterna e pode acabar independente de ganharmos agora 50 ou 100 anos de prorrogação. O que adianta mais tanto tempo de prorrogação se outros fatores poderão contribuir para a sua extinção. Nesses últimos anos, via Congresso Nacional, perdemos o monopólio, por exemplo, da exclusividade da  produção de CD e DVD. Qual a próxima perda?  Só Deus sabe.
E quanto à evolução tecnológica? A televisão, que só nós podíamos produzir, ainda existe? Televisão e bem de informática tendem a se confundir cada vez mais, basta ver o smart, sistema pelo qual podemos interagir mundialmente, sem levantar da poltrona em busca de um computador. Em verdade, ela já se enquadra em bem de informática. Alguém tem alguma dúvida?
Com o avançar da tecnologia da informática e de outros setores, e sem uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que compatibilize a tais avanços a Lei que criou a Zona Franca em 28 de fevereiro de 1967, em minha opinião o modelo se fragiliza, fica anacrônico  e terminará por se esvaziar, nos restando, tão somente,  os favores  fiscais concedidos às  indústrias que aqui queiram se instalar.
Só temos a lamentar que 47 anos já se passaram e os benefícios da Zona Franca não foram interiorizados, ou melhor, não chegaram aos demais municípios  do nosso Estado, que continua não muito diferente da época em que o Amazonas  ganhou de  presente  a Zona Franca de Manaus. Em parte, o crescimento desordenado, a que muitos chamam de inchaço, ocorreu pelo êxodo de milhares de famílias que deixaram os seus municípios de origem rumo à capital do Estado, aprofundando, assim, o vazio demográfico da região.
Por falta de sensibilidade e incúria dos governantes nesse quase 50 anos que passaram, os nossos ribeirinhos continuam abandonados, sem emprego para garantir o sustento da família, escolas de qualidade para os filhos, hospitais e remédios para a cura das suas doenças. Será que nesses próximos 50 anos agora conquistados tudo vai continuar igual? Caso seja verdade, inexoravelmente caminhamos para uma tragédia. 

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.