COM O FIM DA ZONA FRANCA, MANAUS VOLTA À CONDIÇÃO DE PORTO DE LENHA

Porto de lenha eram lugares remotos no beiradão, onde os navios a vapor se abasteciam de lenha para as suas caldeiras.

Por que os salários pagos a maioria dos trabalhadores do Distrito Industrial da nossa Zona Franca, em especial para a turma que pisa no chão da fábrica, está entre os mais baixos do País? Quem diz isso não sou eu, mas levantamento do próprio Ministério do Trabalho, divulgado pela imprensa nacional.

Só para se ter uma idéia, o salário inicial no Amazonas cresceu somente 24 % em nove anos. Atualmente, o Amazonas está com a 6ª maior média salarial inicial no ano, com R$ 879,77, abaixo de São Paulo, R$ 1.079,61, Rio de Janeiro, R$ 1.050,72, Distrito Federal, R$ 973,21 Santa Catarina, 928,30 e Paraná, R$ 910,13.

A situação anda tão mal por aqui que o Amazonas, em termos de variação da média salarial entre 2003 a 2011, perde até para o Estado de Rondônia. Enquanto aqui, nesse período, o salarial saltou de R$ 709,11 para 879,77, em Rondônia a média dos salários pulou de R$ 528,66, para R$ 871,18, percentual de 64,92, o maior registrado no País.

Depois de ser criada em 1.967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) atraiu populações não somente do interior do Estado, mas também de outras unidades da federação, o que ainda continua ocorrendo em grande escalada do Oeste do Pará e do Maranhão. Mais de 40 anos depois, a Zona Franca continua como o único pólo de desenvolvimento do Estado, não havendo previsão de que outro possa surgir no decorrer de pequeno e médio prazos.

Depois da crise que se avizinha com o governo do PT, aprovando Leis no Congresso Nacional que possibilitam a desagregação e futura falência da Zona Franca, o que se pode fazer para impedir o grande desastre que se avizinha? Ora, se no auge do seu crescimento econômico o operariado foi massacrado, como o é até os dias que correm, agora imagine o que vai acontecer com a massa trabalhadora do Distrito, caso o Governo Federal continue cedendo às pressões das grandes empresas do sul e sudeste, desejosas de produzir, em pé de igualdade, os mesmos produtos hoje fabricados na Zona Franca?

Quem já ouviu a expressão ‘porto de lenha’ é bom que se informe do que se trata. Os mais antigos sabem muito bem, ao contrário dos mais novos que não têm idéia do que se trata. Só uma dica: porto de lenha eram lugares remotos no beiradão, onde os navios a vapor se abasteciam de lenha para as suas caldeiras. O Amazonas, depois da queda do modelo econômico amparado na produção de borracha por volta do ano de 1910, foi à falência. Manaus, antes a cidade mais rica do País, virou porto de lenha. Não é difícil entender o que vai acontecer agora caso Manaus perca, como ora vem acontecendo, os benefícios da Zona Franca, a nós concedido pelo Decreto-Lei 288/l967.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AMAZONINO VETA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E PLANETÁRIO

Amazonino ignora bancada da oposição porque é quem manda nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal

Na condição de servidor do meu povo, como seu representante na Câmara Municipal de Manaus (CMM), faço publicar aqui, neste blog, as duas emendas ao Orçamento para 2.012, por mim apresentadas, mas que, infelizmente, por ordem do prefeito Amazonino foram sumariamente rejeitadas, a exemplo de outras que apresentei por ocasião da discussão do Orçamento nos últimos três anos.

A primeira diz respeito a construção de banheiros púbicos nos bairros de grande concentração de pessoas e na área do centro de Manaus, hoje servida por apenas dois localizados na Praça da Matriz, verdadeiros atentados ao meio ambiente, um nojo. Há outro no Terminal da Constantino Nery que, quem entra, sai de lá com vontade de vomitar. Que turista quer visitar uma cidade que tem o seu centro comercial destruído, tomado de vendedores ambulantes, muitos até vendendo peixe frito e, o pior, sem banheiros públicos. Perguntar não ofende: é essa a cidade que vai sediar a Copa do Mundo daqui a dois anos?

A outra emenda que apresentei foi a da construção de um Planetário, instrumento necessário para o aperfeiçoamento da educação dos estudantes da nossa terra. Em toda a Amazônia, somente Belém tem um Planetário. Ora, por que Manaus, hoje a maior cidade do Norte do País, o quarto BIB, ou seja, a quarta cidade mais rica do Brasil não tem um Planetário? Até que poderíamos ter agora, desde que o Prefeito Amazonino não tivesse, usando a sua maioria submissa na CMM, impedido, como o fez.

LEIA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE FIZ COM OBJETIVO DE APROVAR AS DUAS EMENDAS QUE TENTEI INSERIR NO ORÇAMENTO PARA O PRÓXIMO ANO.

Com objetivo de limpar a pauta, CCJR analisa mais 20 projetos de lei

Segundo o Presidente da CCJR Mário Frota (PSDB), todas as matérias têm sido analisadas de forma criteriosa. Ele afirma que a proposta é até o final do ano legislativo “limpar” a pauta da Comissão.

Com objetivo de limpar a pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (01) e aprovou 20 projetos de lei. Desses, dez pareceres favoráveis e dois contrários foram aprovados, além de sete pedidos de vistas, e um encaminhado à análise da Procuradoria Legislativa da Casa. Dentre os projetos que tiveram seus aspectos de legalidade e constitucionalidade analisados durante a reunião está o projeto do vereador Augusto Mitoso (PV) que determina o sistema sustentável de uso racional de água com captação de águas pluviais na Rede Municipal de Ensino de Manaus. Segundo o parlamentar, além de um trabalho de conscientização a iniciativa deve contribuir para a redução do consumo convencional de água. O projeto que recebeu veto total do Executivo teve o parecer derrubado pela Comissão, devendo voltar ao plenário para nova votação.
Outro projeto aprovado durante a reunião foi de autoria do vereador Hissa Abrahão (PMN), que obriga a publicação no site da prefeitura de todas as obras públicas em execução no município de Manaus, contendo fotos, local da obra, descrição do serviço, prazo de inicio, conclusão e valor orçado. O projeto que recebeu da procuradoria do Executivo parecer contrário teve o parecer do relator Joaquim Lucena (PSB), aprovado durante a reunião da Comissão. Entre os projetos retirados de pauta para análise está o do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que determina sobre a dispensa da parada de ônibus nos pontos normais de embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência física. O projeto será analisado junto ao autor da matéria para esclarecer dúvidas dos membros da CCJR quanto a sua constitucionalidade.
O projeto de Massami Miki (PSL) que determina a colocação de detectores de metais nas entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino em Manaus teve o parecer do relator Elias Emanuel (PSB) aprovado. O projeto retirado de pauta na ultima reunião e remetido a Procuradoria da CMM retornou na pauta desta quinta-feira com parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes. Já os projetos dos vereadores Ademar Bandeira (PT) que Cria Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes desaparecidos, no site da prefeitura de Manaus e do vereador Jéferson Anjos (PV) que dispõe sobre a compensação ao consumidor quando houver a interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, foram retirados de pauta para consulta da Comissão aos autores da propositura.
Dos projetos de autoria do Executivo apenas o que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração Pública, foi aprovado. Já os que alteram a Lei Orgânica do Município (LOMAN) serão remetidos a Procuradoria Executiva e devido a sua complexidade submetido à análise da Procuradoria da CMM. Segundo o Presidente da CCJR Mário Frota (PSDB), todas as matérias têm sido analisadas de forma criteriosa. Ele afirma que a proposta é até o final do ano legislativo “limpar” a pauta da Comissão.

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho