se disse satisfeito com o trabalho da comissão.
A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus, analisou na manhã desta quinta-feira (07), um total de 13 Projetos de Lei que tramitam na Casa desde 2009. Desse total, um foi remetido para análise mais detalhada da Procuradoria da CMM. Trata-se do projeto de autoria do ex-vereador eleito deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que cria o Banco de Planilha de Custos das Escolas Particulares de Manaus.
Dos 12 projetos votados pela comissão, dois receberam parecer favorável e os demais tiveram parecer contrário. Entre os aprovados com parecer favorável está o projeto do ex-vereador e hoje deputado federal Henrique Oliveira (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo portadores de deficiência visual.
Outro projeto aprovado pela comissão é o de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual José Ricardo (PT), que veda a destinação de recursos públicos para associações e fundações que sejam administradas e/ou controladas por políticos. Os projetos serão levados agora para votação em plenário.
O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT) se disse satisfeito com o trabalho da comissão. “Graças a Deus que as coisas entraram nos eixos. A comissão está trabalhando. Ninguém está faltando, e quem falta justifica, como é o caso do vereador Ademar Bandeira (PT) que está em missão oficial em Brasília”, destacou.
Frota disse que a sua meta é não dar parecer gratuitamente. “Não quero acusar ninguém, mas a praxe era essa. Isso não me parece honesto. Os projetos têm de ser discutidos e analisados com seriedade sempre respeitando a lei maior do país que é a Constituição Federal. Os parlamentares têm de ter responsabilidade com o processo da criação da lei para que depois ela não chegue lá no prefeito e os procuradores do município digam que é inconstitucional e ai o prefeito veta, como ocorreu recentemente na CMM”.
O presidente da CCJR disse ainda que depois que o vereador Isaac Tayah (PTB) assumiu a presidência da CMM o processo de análise dos projetos está sendo feito com muita responsabilidade. “O que é inconstitucional a comissão vai dizer”, garantiu. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota, Leonel Feitoza (PSDB), Elias Emanuel (PSB) e Socorro Sampaio (PP).
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira
