Waldir Maranhão: tentativa de anular o processo de impeachment.
Por: Vereador Mário Frota*
O
plenário, respeitando-se as regras regimentais, é soberano. Em sendo assim, o
próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou passo a passo o rito
regimental para o afastamento da presidente Dilma, com certeza absoluta que vai
se pronunciar contra a atitude desesperada desse deputado canalha que se deixou
manipular por Dilma, Lula e caterva, assinando um ato infame que, passada a
fase da indignação, vai ser lembrado como algo folclórico e, em futuro próximo,
fazer muita gente dar boas gargalhadas.
A desastrada
tentativa do deputado maranhense, Waldir Maranhão, que interinamente responde
pela presidência da Câmara dos Deputados, anulando o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, aprovado no plenário da Câmara dos deputados por
mais de dois terços dos seus representantes, representa um grave atentado ao Estado
de Direito. Traduzindo melhor: verdadeiro estupro à Constituição da República.
Com
quase quarenta anos na atividade política exercendo cargos diversos, inclusive
com três mandatos de deputado federal, fazendo dura oposição à ditadura militar,
é que vi coisas absurdas assim. Em 1977, os militares, na marra, tentaram aprovar
a chamada emenda do Judiciário, projeto que subordinava os tribunais do País à vontade
dos fardados no poder. A oposição se uniu e, com grande coragem cívica
retirou-se do plenário. Ocorre que, para aprovar tal projeto, seria necessária
a presença no plenário de dois terços de deputados e senadores.
Resultado:
O projeto de emenda à Constituição não pôde ser aprovado e, inflamados de ódio
pela humilhação sofrida, por força do Ato Institucional nº 5, o famigerado AI –
5, o Congresso foi fechado por um mês. O general Geisel resmungou muito,
ameaçou as principais lideranças com promessas de cassação, etc. De nada
adiantou, pois, apesar da reação brutal dos donos do poder, a oposição não
demonstrou medo, embora o momento fosse de muita tensão. Possivelmente por
receio de retaliação de mudanças na política nos Estados Unidos (eleição do
democrata Jimmy Carter), e de outros países do mundo civilizado, passado um mês
os senhores das armas cederam à vontade popular manifestada no Congresso e,
inesperadamente, autorizaram a sua reabertura.
Ora,
se a oposição naquela época resistiu às forças autoritárias, por que agora, que
vivemos numa democracia, no pleno Estado de Direito, a maioria vai recusar do impeachment
da Dilma? É óbvio que não, até porque a
decisão foi tomada por maioria de votos, mais de dois terços como manda a
Constituição. É fato consumado. O plenário, respeitando-se as regras
regimentais, é soberano. Em sendo assim, o próprio Supremo Tribunal Federal
(STF), que acompanhou passo a passo o rito regimental para o afastamento da
presidente Dilma, com certeza absoluta que vai se pronunciar contra a atitude
desesperada desse deputado canalha que se deixou manipular por Dilma, Lula e
caterva, assinando um ato infame que, passada a fase da indignação, vai ser
lembrado como algo folclórico e, em futuro próximo, fazer muita gente dar boas
gargalhadas.
Se
a moda pega, vou sugerir ao PT, num segundo momento, que instrua esse deputado
idiota, a pedir anulação do jogo em que a Alemanha ganhou de 7x1 do Brasil,
válido pela Copa do Mundo de 2014.
*Advogado;
*Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da CMM
