Participaram
da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; e os membros Ademar
Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Joaquim Lucena (PSB).
De uma pauta de 13 projetos de lei
examinados na manhã desta terça-feira (06) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), quatro tiveram
parecer contrário e os outros nove receberam parecer favorável, inclusive uma
aposição de Veto Parcial do Executivo Municipal ao PL de autoria da vereadora
Lúcia Antony (PCdoB), que institui a Semana Municipal de Alimentação Saudável
nas escolas da rede pública e privada da cidade de Manaus. O veto alcançou a
redação proposta para o artigo 2º do PL, que determina: “A semana de que trata
esta lei, integrará no Calendário Oficial do Município de Manaus”.
Os quatro projeto que irão ao plenário com
parecer contrário da CCJR são: três de autoria do vereador Massami Miki (PSL) e
um do vereador Roberto Sabino (PRTB). As proposições estavam com pareceres
favoráveis dos seus relatores, mas a Procuradoria Jurídica da Casa emitiu
parecer contrário, o que foi acatado pela maioria dos membros da CCJR.
Os projetos com parecer favorável são: dois
do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), um que obriga as empresas de
construção civil em manter a disposição dos trabalhadores no canteiro de obras,
uma ambulância com profissionais de saúde; e o outro que trata sobre
calibradores de pressão pneumáticos nos postos de gasolina.
Um da vereadora Cida Gurgel (PRP), que
proíbe a prática e o ato de grafitar os logradouros públicos da cidade de
Manaus; um do Executivo Municipal que reestrutura a Fundação Escola de Serviço
Público Municipal (FESPM); um do vereador Isaac Tayah (PSD), que declara de
Utilidade Pública a Associação de Prevenção as DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
do Estado do Amazonas ( Soceama). Recebeu também parecer favorável o projeto de
autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS) que denomina a Av. Arterial
Norte Sul que integra os bairros Loteamento Águas Claras e Novo Aleixo, para
Av. Abraham Benzion; além de dois projetos substitutivos apresentados pela
CCJR. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; e
os membros Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Joaquim Lucena (PSB).
Fonte:
Manoel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
