quarta-feira, 26 de setembro de 2012

CCJR ANALISA 20 NOVOS PROJETOS DE LEI NA CASA




Frota entende que para se ter uma boa oratória é necessário que se tenha amplo conhecimento sobre os diversos temas e principalmente do idioma.
A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou na manhã desta terça-feira (25), uma pauta extensa, com 20 projetos de lei de autoria dos vereadores, dos quais nove receberam parecer favorável, um foi retirado de pauta, dois foram rejeitados e oito encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa para melhor análise de suas legalidades constitucionais.
Entre os projetos com parecer favorável está o de Emenda Modificativa ao projeto de lei de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS), que classifica o doente renal como portador de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado do Amazonas. Também o de autoria do vereador Jeferson Anjos (PV), que dispõe sobre a reserva de espaço nos intervalos das sessões de cinema para divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas.
O projeto retirado de pauta é de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que assegura a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais. Os projetos rejeitados são de autoria dos vereadores Marcel Alexandre (PMDB) e Vilma Queiroz (PTC). O primeiro dispõe sobre a instalação de semáforos antiapagão e o segundo, institui a disciplina extracurricular “Oratória”, destinada ao ensino fundamental.
O presidente da comissão, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que o projeto de Marcel tem vício de iniciativa e invade a competência do Poder Executivo, enquanto o projeto de Vilma não é apropriado para alunos de ensino fundamental. Frota entende que para se ter uma boa oratória é necessário que se tenha amplo conhecimento sobre os diversos temas e principalmente do idioma.
Todos os projetos com parecer favorável e contrário serão levados para votação do plenário na próxima sessão da ordem do dia da CMM. Participaram da reunião da CCJR os vereadores Mário Frota, Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel e Joaquim Lucena (PSB). 

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho