“Antes do término da última reunião da
presente legislatura, que aconteceu na sala da presidência, todos os vereadores
presentes me garantiram que aprovam o fim do auxílio paletó em 15 de fevereiro.
A não ser que o mundo acabe hoje”
Apesar da imprensa do meu Estado ter me
isentado de culpa pela não aprovação do projeto de lei que extingue o 14º
salário, mais conhecido por auxílio paletó, mesmo assim confesso que fiquei
profundamente frustrado por não conseguir, no apagar das luzes desta
legislatura, aprovar um projeto que venho batalhando desde o mês de março.
Até as portas da Justiça bati com o
propósito de fazer valer o direito de ver o meu projeto em tramitação na Casa,
até a sua discussão e aprovação em sessão no plenário. Engavetado na marra,
consegui, com dificuldade, retirá-lo do sono do arquivo e colocá-lo acordado em
tramitação. Infelizmente, na última hora, eis que surge uma pedra no meio do
caminho, sob a aparência de um pedido de vista feito pelo vereador Dr. Gomes,
que impediu o projeto, que acaba com o auxílio paletó, de ser aprovado ainda
este ano. Foi uma pena.
O que me tranquilizou é que, antes do
término da última reunião da presente legislatura, que aconteceu na sala da
presidência, todos os vereadores presentes me garantiram que aprovam o projeto
em questão quando a Câmara retornar do recesso parlamentar, fato que ocorrerá
em 15 de fevereiro. Como acredito nas pessoas, não posso imaginar que homens e
mulheres honrados recuem da sua palavra. Pessoalmente, acredito que o fim desse
privilégio está chegando ao fim.
Por fim, até mesmo o colega, Dr. Gomes,
depois que tomou conhecimento que a Procuradoria da Casa havia entendido ser
inconstitucional o seu pedido de vista, pela razão óbvia de que a Constituição
do país rege que a Lei só pode retroagir para beneficiar, nunca para
prejudicar, garantiu-me, frente a vários companheiros do parlamento, que também
vota no meu projeto quando for reapresentado em fevereiro próximo. De uma coisa estou certo: do ano que vem não
passa, a não ser que o mundo acabe hoje, como está previsto no tal de
calendário Maia. Bem, como não acredito nesse papo, vou continuar, isso sim, é
lutando para acabar com o auxílio paletó.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
