sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

AUXÍLIO PALETÓ: “NÃO ACREDITO QUE PESSOAS HONRADAS RECUEM DA SUA PALAVRA”


Texto: Vereador Mário Frota*
 “Antes do término da última reunião da presente legislatura, que aconteceu na sala da presidência, todos os vereadores presentes me garantiram que aprovam o fim do auxílio paletó em 15 de fevereiro. A não ser que o mundo acabe hoje”
Apesar da imprensa do meu Estado ter me isentado de culpa pela não aprovação do projeto de lei que extingue o 14º salário, mais conhecido por auxílio paletó, mesmo assim confesso que fiquei profundamente frustrado por não conseguir, no apagar das luzes desta legislatura, aprovar um projeto que venho batalhando desde o mês de março.
Até as portas da Justiça bati com o propósito de fazer valer o direito de ver o meu projeto em tramitação na Casa, até a sua discussão e aprovação em sessão no plenário. Engavetado na marra, consegui, com dificuldade, retirá-lo do sono do arquivo e colocá-lo acordado em tramitação. Infelizmente, na última hora, eis que surge uma pedra no meio do caminho, sob a aparência de um pedido de vista feito pelo vereador Dr. Gomes, que impediu o projeto, que acaba com o auxílio paletó, de ser aprovado ainda este ano. Foi uma pena.
O que me tranquilizou é que, antes do término da última reunião da presente legislatura, que aconteceu na sala da presidência, todos os vereadores presentes me garantiram que aprovam o projeto em questão quando a Câmara retornar do recesso parlamentar, fato que ocorrerá em 15 de fevereiro. Como acredito nas pessoas, não posso imaginar que homens e mulheres honrados recuem da sua palavra. Pessoalmente, acredito que o fim desse privilégio está chegando ao fim.
Por fim, até mesmo o colega, Dr. Gomes, depois que tomou conhecimento que a Procuradoria da Casa havia entendido ser inconstitucional o seu pedido de vista, pela razão óbvia de que a Constituição do país rege que a Lei só pode retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar, garantiu-me, frente a vários companheiros do parlamento, que também vota no meu projeto quando for reapresentado em fevereiro próximo.  De uma coisa estou certo: do ano que vem não passa, a não ser que o mundo acabe hoje, como está previsto no tal de calendário Maia. Bem, como não acredito nesse papo, vou continuar, isso sim, é lutando para acabar com o auxílio paletó.      

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

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