Mário Frota entrou com um mandato de segurança na Justiça que lhe deu o
direito de reapresentar o seu projeto.
Na
manhã de hoje (26), o vereador Mário Frota e o candidato a prefeito de Manaus, Artur
Neto, ambos do PSDB, fizeram uma caminhada na Feira do Produtor, da avenida
Grande Circular, para conversar com os feirantes e colher subsídios para o
Plano de Governo do partido.
Na oportunidade Mário Frota aproveitou para falar do
projeto de lei, de sua autoria, para alterar uma Lei apresentada pela
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e aprovada pela maioria dos vereadores na
CMM que, dentre outras regulamentações, privatiza - por trinta anos - a
exploração comercial do patrimônio municipal, atingindo as feiras, mercados e
outros espaços públicos. A proposta do vereador foi rejeitada pelo presidente da
Casa, Isaac Tayah, que mandou arquivar o projeto antes de ser
analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), alegando que
a medida contrariava o Regimento Interno da Câmara.
Inconformado com a posição da CMM, Mário Frota
entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, julgado pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado,
que lhe deu o direito de reapresentar o seu projeto.
No entender de Mário Frota “a Câmara cometeu
violação ao Estado Democrático de Direito ao mandar arquivar, arbitrariamente, a minha proposta
de emenda à Lei que privatiza as feiras e mercados. Aliás, essa é uma ‘Lei
Caixão de Defunto’. O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje,
agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não
estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.
Gabinete do Vereador Mário Frota
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco
(MTb 426)
