MÁRIO FROTA E ARTUR NETO FAZEM CAMINHADA NA FEIRA DO PRODUTOR

Mário Frota entrou com um mandato de segurança na Justiça que lhe deu o direito de reapresentar o seu projeto.

Na manhã de hoje (26), o vereador Mário Frota e o candidato a prefeito de Manaus, Artur Neto, ambos do PSDB, fizeram uma caminhada na Feira do Produtor, da avenida Grande Circular, para conversar com os feirantes e colher subsídios para o Plano de Governo do partido.

Na oportunidade Mário Frota aproveitou para falar do projeto de lei, de sua autoria, para alterar uma Lei apresentada pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e aprovada pela maioria dos vereadores na CMM que, dentre outras regulamentações, privatiza - por trinta anos - a exploração comercial do patrimônio municipal, atingindo as feiras, mercados e outros espaços públicos. A proposta do vereador foi rejeitada pelo presidente da Casa, Isaac Tayah, que mandou arquivar o projeto antes de ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), alegando que a medida contrariava o Regimento Interno da Câmara.

Inconformado com a posição da CMM, Mário Frota entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, julgado pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que lhe deu o direito de reapresentar o seu projeto.

No entender de Mário Frota “a Câmara cometeu violação ao Estado Democrático de Direito ao mandar arquivar, arbitrariamente, a minha proposta de emenda à Lei que privatiza as feiras e mercados. Aliás, essa é uma ‘Lei Caixão de Defunto’. O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje, agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)