quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CCJR rigorosa na análise das propostas na Casa


Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e Ademar Bandeira (PT), membros.
 De uma pauta de dez projetos examinados na manhã desta terça-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apenas três receberam pareceres favoráveis, inclusive um que teve o parecer contrário do relator rejeitado pela comissão. Outros três foram retirados de pauta para adequações e quatro tiveram parecer contrário, entre os quais, um que estava com parecer favorável do relator.
Entre os projetos com parecer favorável da CCJR está o de Emenda à Lomam (Lei Orgânica do Município de Manaus), de autoria do vereador Waldemir José (PT), que inclui a Seção IV, contendo o Artigo 370-A nessa Lei, que trata da questão indígena. Outro que teve parecer favorável é o de autoria da vereadora Marise Mendes (PDT), com emenda do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de Relações Humanas para motoristas de transporte coletivo na cidade de Manaus.
O projeto que teve o parecer contrário do relator rejeitado pela CCJR é o de autoria do vereador Jaildo, que obriga os órgãos municipais responsáveis pelos concursos públicos a convocarem os nomeados por correspondência oficial registrada.
Dos três projetos retirados de pauta, dois foram a pedido de seus autores, Elias Emanuel (PSB) e Ademar Bandeira (PT). O terceiro, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo Municipal, foi retirado porque a proposta já está contemplada na Lei da Ficha Limpa.
Os projetos com parecer contrário são dois de autoria do vereador Massami Miki (PSL) e um do vereador Eloi Abreu (PTN), além da aposição de Veto Total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental para inclusão no Mercado Profissional (ASDAIMP). A vereadora Socorro Sampaio (PP) deu parecer contrário ao Veto e teve o apoio da comissão.
Todos os projetos serão encaminhados para votação do plenário. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e Ademar Bandeira (PT), membros.

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho