Participaram da reunião os vereadores Mário Frota
(PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e Ademar
Bandeira (PT), membros.
De uma pauta de dez projetos
examinados na manhã desta terça-feira (28) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apenas três
receberam pareceres favoráveis, inclusive um que teve o parecer contrário do
relator rejeitado pela comissão. Outros três foram retirados de pauta para
adequações e quatro tiveram parecer contrário, entre os quais, um que estava
com parecer favorável do relator.
Entre os projetos com
parecer favorável da CCJR está o de Emenda à Lomam (Lei Orgânica do Município
de Manaus), de autoria do vereador Waldemir José (PT), que inclui a Seção IV,
contendo o Artigo 370-A nessa Lei, que trata da questão indígena. Outro que
teve parecer favorável é o de autoria da vereadora Marise Mendes (PDT), com
emenda do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de curso de Relações Humanas para motoristas de
transporte coletivo na cidade de Manaus.
O projeto que teve o
parecer contrário do relator rejeitado pela CCJR é o de autoria do vereador
Jaildo, que obriga os órgãos municipais responsáveis pelos concursos públicos a
convocarem os nomeados por correspondência oficial registrada.
Dos três projetos
retirados de pauta, dois foram a pedido de seus autores, Elias Emanuel (PSB) e
Ademar Bandeira (PT). O terceiro, de autoria do vereador Waldemir José (PT),
que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do
poder Executivo Municipal, foi retirado porque a proposta já está contemplada
na Lei da Ficha Limpa.
Os projetos com parecer
contrário são dois de autoria do vereador Massami Miki (PSL) e um do vereador
Eloi Abreu (PTN), além da aposição de Veto Total ao Projeto de Lei de autoria
do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD), que considera de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento Ambiental para inclusão no Mercado Profissional
(ASDAIMP). A vereadora Socorro Sampaio (PP) deu parecer contrário ao Veto e
teve o apoio da comissão.
Todos os projetos serão
encaminhados para votação do plenário. Participaram da reunião os vereadores
Mário Frota (PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e
Ademar Bandeira (PT), membros.
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
