O Ministro Tofolli já disputou, por duas vezes, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo. Em 1994, fez o 165º Concurso de Ingresso à Magistratura, sem sucesso. Tentou de novo em 1995, no Concurso 166, e não passou. Nem na primeira fase. Agora vota contra um projeto de iniciativa popular que recolheu 1,6 milhão de assinaturas.
Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu a Nação brasileira quando apresentou o seu voto contrário à Lei da Ficha Limpa valer a partir das eleições deste ano. Não só votou contra, como xingou o Congresso Nacional, tachando-o de incompetente porque, segundo ele, “aprovou uma das leis de pior redação legislativa nos últimos anos”.
Vejam como as coisas mudam. Não faz muito tempo, o Ministro que agride agora o Congresso Nacional, o mais importante parlamento do povo brasileiro, batia em desespero nas portas dos gabinetes dos senadores, da situação e oposição, pedindo-lhes que aprovassem o seu nome, indicado pelo ex-presidente Lula para ocupar uma vaga de Ministro do STF.
O art. 104, da Constituição Federal, estabelece que os escolhidos pelo Presidente da República para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, tem que ter notável saber jurídico e reputação ilibada. À época, os jornais noticiavam que Ministro Toffoli respondia a um processo no Estado do Amapá e, pelo que se sabe, não foi encontrado, no seu currículo, o tal notável saber jurídico, pois que não tinha obras publicadas de direito e não ostentava qualquer curso de pós graduação.
Todo o seu currículo resumia-se à amizade que mantinha com Lula, por ter sido seu advogado e do PT em época de eleição. Lula nomeou o amigo Toffoli para a Procuradoria Geral da República, aliás, como presidente da República, tinha ele o direito de nomear qualquer advogado da sua amizade e confiança para o cargo em questão.
O que espanta a todos é ver o gênio do direito inventado pelo ex-presidente Lula censurando o Congresso Nacional, passando-lhe um pito, por ter elaborado uma lei tão ruim, conforme externou no seu voto anti-decência e anti-Brasil, contra a Lei da Ficha Limpa, que tem por objetivo impedir a eleição para cargos eletivos de vigaristas e corruptos de toda ordem.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que respeitam a soberania popular, que emana do Congresso Nacional, mesmo contra a vontade do Ministro Toffoli, em sua maioria votou na defesa dos valores que os nossos avós e pais sonharam para o nosso Brasil. A partir dessa decisão histórica do STF, em fazer vigorar a lei da Ficha Limpa a partir deste 2012, o Brasil vai se libertar de muitos bandidos que usam mandatos para se locupletar e enriquecer. Os ministros do STF, comprometidos com a democracia, estão do lado do povo, da sua libertação, da redenção deste grande País.
Por: vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
