Vereador Mário Frota (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM comanda reunião para analisar Projetos de Lei.
Mais 18 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais 10 receberam parecer favorável, dois tiveram parecer contrários aprovados, quatro tiveram seus pareceres rejeitados pelos membros da comissão, dois tiveram pedido de vistas e dois foram retirados de pauta pelos relatores. Os projetos seguem agora para votação dos pareceres em plenário e depois serão encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Entre os projetos analisados hoje pela CCJR, está o de autoria da Mesa Diretora que Cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, foi aprovado em extra-pauta. A matéria trata do ordenamento jurídico e vai possibilitar a Casa Legislativa receber recursos oriundos de convênios com outras instituições. Segundo o vice-presidente da CMM Marcel Alexandre (PMDB) esse ordenamento já existe em outras câmaras municipais e por isso se está sendo proposto. “Com essa lei aprovada aqui haverá essa possibilidade de a CMM firmar convênios com outras instituições, o que no momento é impossível já que a lei atual não permite”, finalizou Marcel.
A concessão de descontos nos preços dos ingressos dos teatros do município de Manaus, de autoria da vereadora Glória Carrate (PMN) também teve o parecer favorável aprovado. Para ela, além do incentivo a cultura a iniciativa também proporcionará uma opção há mais na qualidade de vida as pessoas que fazem parte do grupo da “Melhor idade”. Entre os projetos que tiveram o parecer favorável rejeitado esta o projeto de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus de desembarque de passageiros para portadores de deficiência física. A decisão da comissão foi de acordo com a consulta feita a Diretoria Legislativa da Casa (DL) que analisou que um projeto similar já havia sido vetado pelo Executivo Municipal o que prejudica a matéria em pauta.
Já o projeto autoria do vereador Joaquim Lucena (PSB) que obriga que em todo e qualquer tipo de confecção de panfletos distribuídos na cidade, seja usado papel reciclável e que tenha no verso algum tipo de utilidade pública, como solicitação de doação de sangue, desaparecimento de crianças, endereços de instituições filantrópicas. Lucena justificou que esta é uma forma de dar utilidade a toneladas de papel que circulam nas ruas somente com a finalidade de sujar a cidade. “Com este projeto estaremos levando conhecimento através de utilidade pública à população”, destacou o parlamentar. O projeto que teve o parecer aprovado na CCJR segue a análise do plenário, se aprovado será remetido a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFOR).
Fonte: Vanessa Maia
Fotografia: Plutarco Botelho
