“O Amazonino usou de má-fé e mentiu de forma descarada, com o infame propósito de ludibriar e engodar a brava categoria dos trabalhadores das feiras e mercados de Manaus”.
O vereador Mário Frota (sem partido), apresentou projeto de lei junto à Mesa Diretora do Poder Legislativo para modificar o artigo 1º da Lei Municipal nº 1580, de 31 de agosto de 2011, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do patrimônio municipal, situados em qualquer parte do território urbano de Manaus, para intervenções específicas. A lei foi contestada pelo vereador porque autoriza, também, a privatização de feiras e mercados que foi motivo de negociações entre os feirantes e as bancadas da oposição e governista.
A lei estabelece ainda que a concessão seja outorgada ao licitante que apresente a melhor proposta técnica. Como contrapartida o Poder Executivo deverá conceder os imóveis livres e desimpedidos, liberando os locais para construção ou reforma, nos moldes da proposta vencedora da licitação.
Para o vereador Mário Frota, a prefeitura prometeu e não cumpriu quando afirmou que iria retirar os permissionários das feiras e mercados da Lei aprovada pela base aliada na Câmara Municipal, que estabelece a privatização de “equipamentos urbanos de atendimento à coletividade e de unidades de interesse histórico”. Na emenda apresentada pelo parlamentar, ele acrescenta a expressão: “com exceção de feiras e mercados”.
Mário entende que o seu projeto tem por objetivo corrigir um erro, porque o prefeito Amazonino Mendes, frente à onda de protestos dos permissionários de feiras e mercados, prometeu, por meio de seus líderes - fato anunciado pelo vereador Leonel Feitoza - que os feirantes dessas duas áreas ficavam de fora dos efeitos da Lei aprovada.
De acordo com Mário Frota, o prefeito, ou o próximo que for eleito, poderá interpretar a Lei como quiser e privatizar todo o patrimônio público municipal. “O Amazonino usou de má-fé e mentiu de forma descarada, com o infame propósito de ludibriar e engodar a brava categoria dos trabalhadores das feiras e mercados de Manaus”, justifica Frota.
Gabinete do vereador Mário Frota
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)
