segunda-feira, 4 de março de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS FEZ HISTÓRIA AO EXTINGUIR O AUXÍLIO PALETÓ




Mário Frota: “Esse papo agora de o Marcelo Ramos (foto) dizer que a Assembleia fez história é piada, aliás, de péssimo gosto.”
  Texto: Vereador Mário Frota*      

Não entendi por que o deputado Marcelo Ramos afirmou que a Assembleia havia feito história. Mas, que história? História de esperar que, primeiro o Congresso Nacional acabasse com esse privilégio imoral, que ficou conhecido por ‘Auxílio Paletó’? Que papelão, convenhamos!
O meu projeto extinguindo o ‘Auxílio Paletó’ chegou no momento certo, ou seja, antecipando-se ao ora aprovado pelo Congresso Nacional e aos demais parlamentos (Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) de todo o país.
No discurso que fiz agradecendo aos colegas que votaram no meu projeto, afirmei que, naquele momento, a nossa Câmara estava fazendo história, assim como fez ao aprovar outro projeto, de minha autoria, a Lei da ‘Ficha Limpa’, para a área administrativa dos dois poderes do município: o Legislativo e o Executivo.
Agora todos os parlamentos do Brasil, gostando ou não, vão ter que aprovar as suas respectivas leis colocando um fim ao tal ‘Auxílio Paletó’. E por quê? Porque, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, da Lei que extingue o ‘Auxílio Paletó’, nenhum parlamento deste país terá sustentação moral e legal para continuar pagando aos seus integrantes o 14º e o 15º salários.
Nem a propósito, somente ontem, a Assembléia Legislativa do Estado (ALE-Am), extinguiu o ‘Auxílio Paletó’, equivalente a R$ 40 mil, pagos em duas parcelas de R$ 20 mil, sendo a primeira no início e a segunda no final do mandato.
O que não entendi – e acredito que ninguém entendeu – é por que o deputado Marcelo Ramos (PSB), em discurso, afirmou que a Assembleia, no dia de ontem, havia feito história. Mas, que história? História de esperar que, primeiro o Congresso Nacional acabasse com esse privilégio imoral, que ficou conhecido por ‘Auxílio Paletó’?
Agora é tarde, Inês está morta! Em outras palavras: ‘acabou-se o que era doce’.  A Assembléia do Estado, sem saída, agiu agora tão somente no intuito de sair do vexame de não ter aprovado antes do Congresso Nacional o seu projeto extinguindo o ‘Auxílio Paletó’. Que papelão, convenhamos!
Em todo o Brasil apenas a Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez história, porque teve a coragem de se antecipar ao Congresso Nacional. Esse papo agora, de que a Assembléia fez história é piada, aliás, de péssimo gosto. Quem fez história, com ‘H’ maiúsculo, foi a nossa Câmara que teve a decência e a dignidade de não esperar por ninguém e, num gesto altaneiro e desprendido, acabou com o tal ‘Auxílio Paletó’.
Finalmente esse tipo de orgia com os recursos públicos, acabou. O dinheiro oriundo dos impostos pagos pelo povo deve a ele retornar em forma de benefícios como escolas, hospitais e segurança pública. É tempo de mudar. É tempo de passar o país a limpo. 

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.