quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

MUITO PRAZER, 2014!


CMM APROVA CONVOCAÇÃO DE FÉLIX VALOIS PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIA ENVOLVENDO SUPOSTOS VEREADORES EM CASO DE EXTORSÃO


Mário Frota explicou que nada foi provado e que fez severas críticas a Félix Valois por ter feito o artigo sem citar os nomes. “Mas ao final, achamos por bem convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre a denúncia por ele feita e não provada”, disse o vereador.
A Comissão de Sindicância criada pelo presidente da Casa Legislativa Municipal, Bosco Saraiva (PSDB) para acompanhar e ouvir o jornalista, advogado e presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura de Manaus, Félix Valois Coelho sobre a denúncia de envolvimento de supostos vereadores em crime de extorsão relacionado ao Plano Diretor de Manaus, encerrou os trabalhos legislativos do ano de 2013 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com apresentação do relatório final, nesta quarta-feira (18).
O relatório final da Comissão presidida pelo vereador Mário Frota (PSDB), apresentado 42 dias depois de publicação do artigo, com a proposta de convocação do autor da denúncia, foi admitido pela Mesa Diretora na sua integralidade, conforme decisão do vereador Bosco Saraiva.
Antes, porém, houve muita discussão: de um lado a convocação de Félix Valois – autor da denúncia, publicada em artigo no Diário do Amazonas, do dia 8 de novembro deste ano – para dar explicações aos vereadores no retorno do recesso parlamentar, que ocorrerá em fevereiro de 2014. E de outro, vereadores inconformados com os rumos dos trabalhos tomados pela Comissão, que deixou para o próximo ano ouvir o denunciante, e da suspeita que recaiu sobre os 41 vereadores, uma vez que até o momento não se chegou ao nome dos supostos envolvidos.
“Não podíamos fazer nada, porque apenas agora, o autor da denúncia (Félix Valois) depôs na polícia”, disse o vereador Mário Frota, ao apresentar o relatório contendo quatro páginas, no qual relata os passos dados pelos integrantes da Comissão, também constituída pelos vereadores Luiz Mitoso (PSD), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Professora Jaqueline (PPS) e Júnior Ribeiro (PTN). Mário Frota explicou, ainda, que os vereadores não têm poder de polícia e que a denúncia está sendo investigada pela Polícia Civil, cujo inquérito não está concluído.
Do relatório, consta também, todo o depoimento de Félix Valois, no inquérito presidido pelo delegado George Gomes de Oliveira, que, na conclusão da Comissão, em nada diferencia das informações que os vereadores ouviram dele em seu escritório, no bairro Vieralves, quando afirmou que estava respaldado pela Constituição Federal para resguardar sua fonte de informação.
Mário Frota explicou que nada foi provado e que fez severas críticas a Félix Valois por ter feito o artigo sem citar os nomes. “Mas ao final, achamos por bem convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre a denúncia por ele feita e não provada”, disse o vereador.
Para a oposição é importante à vinda do jornalista, advogado e secretário à Casa Legislativa. “Não pode pairar dúvidas sobre os vereadores suspeita de que cometem crime de extorsão. Por isso entrei com ação popular pedindo a suspensão da tramitação do Plano Diretor”, disse o vereador Professor Bibiano (PT), pois a suspeita de extorsão referia-se a propina para garantir o aumento do gabarito dos prédios de 18 para 25 andares.
O vereador Marcel Alexandre (PMDB) lamentou que não houve conclusão das denúncias ao final dos trabalhos da Casa Legislativa. “Esperava outra conclusão. Se são ou não são vereadores. Se tem ou não tem vereadores envolvidos”, disse. Para o vereador Sildomar Abtibol (Pros), vice-presidente da Casa, cabe o ônus da prova ao acusador.
Integrante da Comissão, Luiz Mitoso garantiu que a Comissão se valeu de todos os esforços. “Há de se entender e compreender, que somos favoráveis a convocação de Félix Valois. Buscamos de todas as formas e dentro da legalidade buscar informações, mas o autor da denúncia se resguardou no sigilo da fonte”, disse. Para o vereador Waldemir José (PT), se fosse o “Rubão da Praça 14” que tivesse feito a denúncia, já tinha sido convocado há muito tempo para vir dar explicações na Câmara, mas como é Félix Valois, o tratamento é diferente.
Também se pronunciaram os vereadores Joãozinho Miranda (PTN), Arlindo Júnior (PROS), que se mostraram indignados com a denúncia e favoráveis que o autor da denúncia dê explicações na CMM.
Marcelo Serafim (PSB) atribui a denúncia ao espírito sarcástico de Félix Valois e a um ato inconsequente do advogado. Integrante da Comissão, Professora Jaqueline destacou o poder investigativo da polícia e disse que o processo ainda não terminou. “Precisamos ter a clareza de que não somos investigadores. E que temos tempo de convocar Félix Valois para se explicar”, disse.
Para Hiram Nicolau (PSD) a comissão não pode ser responsabilizada porque as investigações não chegaram ao fim. Segundo ele, Félix Valois é mais um que resolveu falar mal da CMM sem provas, a exemplo dos blogs. Segundo ele, também, em nenhum momento Félix Valois falou que os meliantes eram vereadores, mas pessoas travestidas de vereadores.
A vereadora Rosi Matos (PT) disse que a Comissão errou quando foi no escritório do advogado ouvi-lo quando o correto seria ele ser ouvido no plenário da Casa Legislativa. Até porque o fato citado (motivo da extorsão) foi consolidado com a aprovação dos gabaritos de 18 para 25 andares.
Carlos Alberto (PRB) e Felipe Souza (PTN) também se pronunciaram destacando o esforço e dedicação da Comissão.
Texto: Dircom/CMM
Foto: Tiago Corrêa/CMM

MÁRIO FROTA APRESENTA RELATÓRIO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE EXTORSÃO



RELATÓRIO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO
DE VEREADORES EM CRIME DE EXTORSÃO

Senhor presidente Bosco Saraiva,
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,

No dia 08 de agosto, do ano em curso, por iniciativa de V. Exa. foi encaminhado ao Secretário de Segurança  Pública do Amazonas, Dr. Paulo Roberto Vital, o ofício nº  430/2013 - GP/CMM, solicitando, àquela autoridade, medidas cabíveis visando a apuração dos fatos descritos em artigo publicado pelo Jornal Diário do Amazonas, intitulado “Plano Diretor e Estelionato”, assinado pelo advogado Félix Valois Coelho, em que relata a participação de “meliantes” que supostamente estariam usando o nome desta Casa Legislativa em prática de crime de extorsão.

No mesmo dia V. Exa. nomeou uma Comissão de Sindicância,  indicando-me  como seu presidente, com objetivo de  acompanhar  e ouvir o Dr. Felix Valois Coelho, sobre a grave denúncia por ele veiculada,  assim como, também, procurar e solicitar às autoridades policiais providências nas investigações, com objetivo de se chegar  aos pressupostos  vereadores  que procuraram o empresário citado pelo ilustre advogado exigindo propina em troca do aumento do gabarito dos prédios de 18 para 25 andares, matéria que se  encontrava em discussão no projeto do Plano Diretor de Manaus. 

Em companhia dos vereadores LUIZ MITOSO, DR. ALONSO OLIVEIRA, PROFESSORA JACQUELINE E JÚNIOR RIBEIRO, ou seja, dos integrantes da referida Comissão de Sindicância, além de ouvirmos o jornalista, Félix Valois Coelho, também foram mantidos contatos com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Dr. Paulo Roberto Vital, com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas, Dr. Josué Rocha de Freitas que, depois de nos ouvir, nomeou o Delegado George Gomes Oliveira para instaurar e presidir Inquérito Policial com o fim de apurar os fatos descritos no artigo acima citado.

Dando cumprimento ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância, nomeada por V. Exa., com apoio unânime do plenário da Casa, passo a consideração dos ilustres companheiros que integram este Poder e à sociedade manauara a qual representamos, as conclusões abaixo:

Passado 40 dias do encaminhamento do ofício assinado por V. Exa.,  solicitando providências às autoridades policiais no sentido de promover  investigação para apurar os fatos acima narrados, eis que nos chega às mãos o depoimento prestado pelo Dr. Félix Valois,  no inquérito  presidido pelo ilustre Delegado George Gomes de Oliveira, que em nada se diferencia das informações que a Comissão de Sindicância ouviu dele quando o visitou no seu escritório localizado no bairro Vieiralves, momento em que nos afirmou que, respaldo na Constituição Federal, resguardava a fonte, a não ser que o seu informante o autorizasse a fazer.

Passo, aqui, a transcrever, ipsis-litteris, o depoimento prestado à autoridade policial pelo Dr. Félix Valois Coelho:

“Que o referido artigo foi escrito a partir de informações prestadas por um amigo cujo nome não vai revelar em razão de ter sido procurado na condição de jornalista; Que o referido amigo lhe disse que, em certa ocasião, foi procurado em seu local de trabalho, especificamente no canteiro de obras, se dizendo “vereadores” e começaram a falar sobre a aprovação do Plano Diretor de Manaus: Que afirmaram que existia um projeto de lei para autorizar que fossem construídos prédios com vinte e cinco andares na cidade de Manaus; Que, em razão disso, essas pessoas, que se diziam vereadores, perguntaram se seu amigo não poderia fazer uma colaboração financeira para aprovarem o referido projeto; Que o seu amigo então disse que, embora trabalhasse na área de construção civil, não tinha interesse em fazer a colaboração, pois suas obras estavam circunscritas à construção de casas; Que o seu amigo disse não ter reconhecido essas pessoas como vereadores; Que seu amigo disse que essas pessoas não retornaram mais para fazer a referida proposta; Que o declarante pediu então autorização para seu amigo para escrever um artigo de jornal sobre o tema; Que o amigo deu a autorização, no entanto, pediu  que o seu nome não fosse divulgado para que não sofresse  represálias políticas; Que o declarante não declinarão nome de seu amigo em razão da existência  do direito constitucional de resguardar o sigilo da fonte; Que o seu amigo lhe procurou  na qualidade  de jornalista para narrar o fato. Que no presente ato o declarante solicita que seja juntado aos autos cópia de seu registro de jornalista, bem como do código de ética desta profissão, que tem artigo específico que diz ser direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte: Que, também em razão desse direito, não informará o local no qual se encontrou com seu amigo; Que acrescenta que, embora esteja escrito no jornal que o encontro do seu amigo com os supostos vereadores se deu no escritório, depois seu amigo retificou a informação dizendo que o encontro em um canteiro de obras”.
Eis então, colegas vereadores, na íntegra o depoimento prestado pelo advogado e jornalista Félix Valois Coelho ao delegado George Gomes de Oliveira, na Delegacia do 8º Distrito Policial.
Frente à recusa de nomear, em respeito ao direito constitucional de resguardar o sigilo da fonte, o nome do empresário que lhe repassou tais informações, cabe a este Poder, representado por meus ilustres pares, caso o queiram, por entender necessário, convocar o Dr. Félix Valois Coelho a prestar esclarecimentos sobre a grave denúncia por ele formulada, e não provada, em matéria publicada no Jornal Diário do Amazonas, sob o título “Plano Diretor e Estelionato”.
No entender dos membros desta Comissão de Sindicância, somos plenamente favoráveis a tal convocação, principalmente porque, agindo dessa forma, acreditamos que a CMM cumpre, perante o nosso povo, o dever moral de levar às últimas consequências investigação sobre uma denúncia que deixou este Poder em grandes dificuldades, exposto aos olhos da opinião pública, que nos passou a ver com desconfiança, exatamente num momento em que se discutia um Projeto de Lei, no caso o Plano Diretor da cidade, de grande importância para o futuro da nossa Manaus. 
É o relatório! 

Manaus, 18 de dezembro de 2013


MÁRIO FROTA
Presidente da Comissão de Sindicância
Líder do PSDB na CMM

LUIZ MITOSO
Comissão de Sindicância

DR. ALONSO OLIVEIRA
Comissão de Sindicância

PROFESSORA JACQUELINE
Comissão de Sindicância

JÚNIOR RIBEIRO
Comissão de Sindicância