Vereadores Elias Emanuel (PSD), Mário Frota, presidenteda CCJR e Ademar Bandeira, analisando os projetos da CMM.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou na manhã desta quinta-feira (22), mais 20 Projetos de Lei que tramitam na Casa, dos quais 12 tiveram pareceres favoráveis, um parecer contrário, três retirados de pauta, três encaminhados à Procuradoria da Casa para exame da constitucionalidade e um com sugestão para realização de audiência pública.
Entre os projetos com parecer favorável da CCJR está o de Emenda a Loman, de autoria conjunta dos vereadores Isaac Tayah (PTB), Marcel Alexandre (PMDB), Cida Gurgel (PRP) e Vilma Queiroz (PTC), que acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus, incluindo a Câmara dos Diretores Lojistas de Manaus (CDLM) e Associação Comercial do Amazonas (ACA), na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDMU).
O único projeto que teve parecer contrário da CCJR na reunião de hoje foi o de autoria do vereador Massami Miki (PSL) que pretende criar instrumentos legais para coibir a prática de trotes telefônicos contra os serviços de utilidade pública na cidade de Manaus. Dois projetos do vereador Elias Emanuel foram retirados de pauta a pedido do autor e o outro, retirado pelo presidente da comissão, vereador Mário Frota (sem partido), é de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), para reformulação.
O projeto com parecer favorável e sugestão de audiência pública é o de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB), que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de telefone celular nos postos de serviço das instituições bancárias e financeiras no âmbito do município de Manaus. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (sem partido), Ademar Bandeira (PT) e Elias Emanuel (PSB)
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
