“É óbvio que pediu, pois, caso contrário, na pior das hipóteses iria levar uma baita reprimenda do prefeito Negão, um puxão de orelha daqueles de deixar a bicha (da orelha) vermelha, quase minando sangue”.
A aprovação ontem do Orçamento do Município de Manaus para 2.012 redundou em ato vergonhoso, vexatório, para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), enquanto Poder. Das l77 emendas dos vereadores, só duas foram aprovadas. O Legislativo, o mais importante dos poderes, nos ensinamentos de Montesquieu, no seu clássico “Do Espírito das Leis” vem, a cada dia que passa, diminuindo de importância frente ao poder quase absoluto do Executivo neste País, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Tornou-se o Executivo uma espécie de super poder, que controla e subordina a maioria dos integrantes do Legislativo, aprovando seus projetos sem qualquer discussão, até com os erros de português.
É exatamente o que aconteceu ontem no Plenário da CMM. A maioria governista impediu que a oposição emendasse o Orçamento, a Lei mais importante discutida anualmente pelo Poder Legislativo. O prefeito Amazonino Mendes decidiu que só ele pode dispor, controlar e aplicar cada centavo dos mais de três bilhões de reais a serem investidos em obras públicas no Município de Manaus.
Esse é o terceiro ano consecutivo que ele, o Amazonino, impõe a sua vontade a uma maioria obediente, absolutamente submissa, e aprova o Orçamento do Município sem mudar uma vírgula sequer. Aliás, permitiu sim, que o seu líder Leonel Feitoza aprovasse duas emendas, número ridículo frente às 177 apresentadas pelos 38 vereadores. É claro que, para fazê-lo, deve ter pedido permissão ao “chefe”. É óbvio que pediu, pois, caso contrário, na pior das hipóteses iria levar uma baita reprimenda do prefeito Negão, um puxão de orelha daqueles de deixar a bicha (da orelha) vermelha, quase minando sangue.
A saída que vejo para acabar com esse tipo de humilhação, é as bancadas da oposição e da situação se unirem com o objetivo de aprovar uma Emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo, a exemplo do que já é feito nas duas Casas do Congresso Nacional, o direito de cada vereador poder dispor de uma cota do Orçamento para contemplar as suas emendas. O ideal seria que os vereadores pudessem dispor de cinco por cento do Orçamento para, através de emendas, indicar recursos para aplicação nas áreas (bairros e comunidades, inclusive rurais), próximas dos seus interesses e atenções. Dessa forma cresceria o Legislativo em importância, aproximando-o mais daqueles que o elegeram na esperança de dias melhores.
Por: vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
