quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

AMAZONINO APROVA ORÇAMENTO COM MAIORIA SUBMISSA


“É óbvio que pediu, pois, caso contrário, na pior das hipóteses iria levar uma baita reprimenda do prefeito Negão, um puxão de orelha daqueles de deixar a bicha (da orelha) vermelha, quase minando sangue”.

A aprovação ontem do Orçamento do Município de Manaus para 2.012 redundou em ato vergonhoso, vexatório, para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), enquanto Poder. Das l77 emendas dos vereadores, só duas foram aprovadas. O Legislativo, o mais importante dos poderes, nos ensinamentos de Montesquieu, no seu clássico “Do Espírito das Leis” vem, a cada dia que passa, diminuindo de importância frente ao poder quase absoluto do Executivo neste País, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Tornou-se o Executivo uma espécie de super poder, que controla e subordina a maioria dos integrantes do Legislativo, aprovando seus projetos sem qualquer discussão, até com os erros de português.

É exatamente o que aconteceu ontem no Plenário da CMM. A maioria governista impediu que a oposição emendasse o Orçamento, a Lei mais importante discutida anualmente pelo Poder Legislativo. O prefeito Amazonino Mendes decidiu que só ele pode dispor, controlar e aplicar cada centavo dos mais de três bilhões de reais a serem investidos em obras públicas no Município de Manaus.

Esse é o terceiro ano consecutivo que ele, o Amazonino, impõe a sua vontade a uma maioria obediente, absolutamente submissa, e aprova o Orçamento do Município sem mudar uma vírgula sequer. Aliás, permitiu sim, que o seu líder Leonel Feitoza aprovasse duas emendas, número ridículo frente às 177 apresentadas pelos 38 vereadores. É claro que, para fazê-lo, deve ter pedido permissão ao “chefe”. É óbvio que pediu, pois, caso contrário, na pior das hipóteses iria levar uma baita reprimenda do prefeito Negão, um puxão de orelha daqueles de deixar a bicha (da orelha) vermelha, quase minando sangue.

A saída que vejo para acabar com esse tipo de humilhação, é as bancadas da oposição e da situação se unirem com o objetivo de aprovar uma Emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo, a exemplo do que já é feito nas duas Casas do Congresso Nacional, o direito de cada vereador poder dispor de uma cota do Orçamento para contemplar as suas emendas. O ideal seria que os vereadores pudessem dispor de cinco por cento do Orçamento para, através de emendas, indicar recursos para aplicação nas áreas (bairros e comunidades, inclusive rurais), próximas dos seus interesses e atenções. Dessa forma cresceria o Legislativo em importância, aproximando-o mais daqueles que o elegeram na esperança de dias melhores.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM